Direitos Humanos Dos Trabalhadores E A Dignidade Da Pessoa Humana

percepção de benefício previdenciário. Num determinado momento, o benefício é cancelado e o trabalhador é encaminhado para o retorno às suas atividades laborativas. Ao comparecer na sede da empresa, o empregador, no entanto, ainda o considera inapto ao labor. Esta situação retira do trabalhador a sua fonte de renda: não recebe salários; não recebe o benefício previdenciário. O valor social e a dignidade do trabalhador são desrespeitados. É preciso, por isso, buscar uma solução, que seja…

os direitos fundamentais e constitucionais do cidadão e empregado que, por vezes, pode ser afetado durante o período que desenvolve suas atividades profissionais, tanto sob o prisma físico quanto pelo psíquico e emo cional , dentre outros. Assim, apresentar - se - á a importância da sustentabilidade no ambiente do trabalho e qual a sua relação com a responsabilidade social das empresas , uma vez que quando se propicia um ambiente de trabalho sadio e seguro ao…

CONFLITO ENTRE A LIVRE INICIATIVA PRIVADA E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE INTRODUÇÃO O motivo ensejador da escolha do tema foi a observância, dentro de um caso concreto do conflito entre o Princípio da livre iniciativa do trabalho e o direito fundamental à saúde. A pretensão do presente trabalho é discutir até que ponto o Estado pode impedir que o indíviduo exerça o seu direito de liberdade de profissão sob o argumento de que seu exercício viola o direito fundamental à saúde. Para…

alinegiuri@saocamilo-es.br CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES 2013 Resumo A influência do meio ambiente de trabalho e do tipo de atividade exercida é um fator importante sobre a saúde do trabalhador. É perceptível que a partir do desenvolvimento industrial, foi necessária a criação de leis de amparo ao obreiro no seu meio trabalhista, a fim de lhe assegurar a qualidade de vida no recinto laboral. Nesse sentido,…

Disciplinar; 3 Poder regulamentar e de controle. Direito de resistência do empregado; 4 Direitos do homem. Direitos humanos. Direitos fundamentais. Gerações; 5 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais; 6 Limites internos e externos aos poderes do empregador. Compatibilização entre direitos fundamentais; Considerações finais; Bibliografia. RESUMO No presente estudo, busca-se demonstrar, a partir do reconhecimento da dignidade da pessoa humana como princípio fundamental que…

DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A EXCLUSÃO SOCIAL CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA “Quando eu era cristão e queria lutar contra a miséria, meu dia começava com um Padre-Nosso. Tinha fome de divindade. Hoje, ainda luto contra a miséria, mas meu dia começa com um Pão Nosso. Tenho fome de humanidade”. – Betinho – Sumário: Introdução. I – Justiça e dignidade da pessoa humana; II – A dignidade da pessoa como princípio chave do constitucionalismo contemporâneo; III – Estado democrático e dignidade da

1. A HISTÓRIA DA VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR E A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO 1.1. Histórico da (des)valorização do Professor 1.2. Da Dignidade da Pessoa Humana A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada a mais democrática e avançada que já tivemos até hoje, pois suas normas abrangem as mais diversas matérias, sempre buscando a transformação da realidade social. Assim, a título de exemplo, basta analisar seu Preâmbulo e o Título dos Princípios Fundamentais

Introdução O Direito é um sistema ordenado composto de institutos, princípios e regras (normas jurídicas) que reflete os valores vigentes numa determinada sociedade em um dado momento histórico e que regula as relações entre o Estado e as pessoas e entre os próprios indivíduos. É de se ver que os princípios fazem parte do ordenamento jurídico, integrando a categoria das normas, que, por sua vez dividem-se em "normas-princípios" e "normasdisposições"[1]. Os princípios são…

estudo do Direito tem sido cada vez mais voltado a uma perspectiva que o une aos direitos humanos, no sentido de resguardar o ser humano contra as mais variadas modalidades de opressão e discriminação que o mundo moderno tem produzido crescentemente. O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão da prática do assédio moral em relação aos direitos fundamentais, com enfoque especial para a dignidade do trabalhador. Examina-se a relação entre trabalho e dignidade da pessoa humana,…

Sumário: 1- Introdução. Resumo 2- O aparecimento do Direito do Trabalho. Uma Questão Social. 3. Direitos da Personalidade. O Principio da Dignidade da Pessoa Humana e a Flexibilização. 4. Flexibilização. Tendência atual do Direito do Trabalho. 4.1-Flexibilização das Normas Trabalhistas. 4.2 – Conceito de Flexibilização. 4.3- Flexibilização X Desregulamentação. 4.4- Argumentos favoráveis à Flexibilização. 4.5 – Argumentos Desfavoráveis à Flexibilização. 5 – Conclusão. 6- Referencias.