Direitos Humanos Aula

do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder d. Da manutenção da força Constitucional vigente e. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado Correto Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado. Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é…

No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | e. O Poder Judiciário. | | Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o Habeas Corpus, por exemplo.…

partidos - ou muitos, dependendo da conjuntura política - se juntam para formar um consórcio de apoio e sustentação ao chefe de governo. Bibliografia: http://daleth.cjf.jus.br/revista/SerieCadernos/ Os Direitos Econômicos e Sociais A evolução histórica e doutrinária Direitos Humanos

1 - Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Resposta correta: Uma tradição constitucional brasileira. 2 - Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como: Resposta correta: Um direito difuso. 3 - De acordo com o Art. 228 da Constituição Federal, a idade penal inicia-se aos 18 anos, em que o adolescente responde por seus atos na forma da…

Direitos Humanos e Cidadania Dalmo Dallari  A origem da palavra cidadania vem do latim “civitas”, que quer dizer cidade. A palavra cidadania foi usada na Roma antiga para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer.  A palavra cidadania tem valor simbólico.  Uma sociedade sem discriminação, na qual, direitos e deveres são iguais para todos.  Direitos são conquistas, alguns já reconhecidos outros ainda não. Música: Cidadão – Zé Ramalho 1- O

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL EMENTA DIREITOS HUMANOS NO BRASIL DIREITOS HUMANOS 1. Conceito: é o ramo do direito que tem como função proteger a Dignidade da Pessoa Humana; 2. Dignidade da Pessoa Humana: é a situação de mínimo gozo garantido dos direitos pessoais, civis, políticos, de subsistência, judiciais, econômicos, sociais e culturais. 3. Marco Antigo: a) Magna Carta de 2015; b) Petição de Direitos de 1628; c) Habeas Corpos Act de 1679; d) Bill of Rights de 1689; d) Declarações de…

1 - A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações: Os direitos enunciados na declaração foram instituídos em 1789, mas só vieram a ser declarados em 1948 com a…

grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: Escolher uma resposta. a. A Primeira Guerra Mundial. b. A Magna Carta. c. A Guerra do Vietnã. d. A Revolução Francesa. e. A Segunda Guerra Mundial. Correto Resposta correta: A Segunda Guerra Mundial. Comentário resposta correta: O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi, sem dúvidas, a…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. Exemplo 1 TEXTO 1 - A titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classificam os direitos difusos, são aqueles que não podem ser atribuídos a um grupo…

DIREITOS HUMANOS - AVA AULA TEMA 1 1 - Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de