Direitos E Deveres E Contextos Globais

3.2.2. Aspectos centrais da reforma tópica/global do Código de Processo Penal Tem-se, através das leis aprovadas e, principalmente, pelo formato utilizado para a reforma global do Código de Processo Penal, uma visível e considerável dissimetria normativa. Sobre a necessidade da organização dessa legislação, através da edição de um novo Código de Processo Penal, a interpretação deve ser utilizada como instrumento para subtrair as dificuldades de observação sistêmica do ordenamento…

independente no Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas (1999-2002). Em 2002, ele foi indicado Relator Especial das Nações Unidas para o direito à saúde – a primeira indicação para este novo mecanismo de direitos humanos. Como Relator Especial, ele se empenhou em apoiar os Estados e outros agentes a promover e proteger, da melhor maneira possível, o direito à saúde. Ele centrou o seu trabalho particularmente na interface entre pobreza, discriminação e…

08/11/2014 Introdução O presente trabalho tem a finalidade de mostrar os deveres fundamentais do assistente social, regidos através do Código de Ética Profissional aprovado a 8 de maio de 1965, CFESS (Conselho Federal de Serviço Social), como também demonstrar a atuação deste profissional diante das diversidades sociais do país. É a carta da terra que é uma declaração de princípios fundamentais para a construção de uma sociedade global que saja justa, sustentável e pacífica.O documento…

no Brasil: Alternativas 1 - Por ter dedicado, de forma inédita no Brasil e no mundo, um capítulo inteiro ao meio ambiente (Capítulo VI), declarando que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. 2 - Pela revogação do Código Florestal brasileiro (Lei 4.771/65). 3 - Por ter criado a…

r e v i s ta direitos humanos NavaNEthem Pillay Boaventura de Sousa Santos Leonardo Sakamoto Marcus Barberino Paulo Sérgio Pinheiro Silvia Pimentel Nilmário Miranda José Geraldo de Sousa Júnior Horácio Costa João Roberto Ripper Paulo Betti 02 junho 2009 Direitos Hum o desafio Boaventura de Sousa Santos A Revista Direitos Humanos 10 Boaventura de Sousa Santos é professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, distinguished legal

com a força do trabalho alienado, com endeusamento no dinheiro, produção e consumo vivemos na sociedade contemporânea aprisionados onde teremos que viver em um mundo com escassez de água, extinção de espécies, destruição de florestas, aquecimento global, doenças, pobreza e miséria. Vivendo em uma sociedade onde existe um sistema que eleva a desigualdade como critério de progresso, onde poucos podem gozar de sua posição superior e desfrutar o que o sistema e a mídia impõem que todos…

Multicultural de Direitos Humanos 3 Os Direitos Humanos enquanto Guião Emancipatório 6 A Hermenêutica Diatópica 9 Introdução O estágio atual da pesquisa acerca da influência da cultura dos povos sobre o processo de elaboração de um diploma normativo que defina e institua, universalmente, os Direitos Humanos, consiste numa análise minuciosa da obra que constitui o alicerce deste Trabalho de Graduação Interdisciplinar, o artigo “Por uma concepção multicultural dos direitos…

r e v i s ta direitos humanos NavaNEthem Pillay Boaventura de Sousa Santos Leonardo Sakamoto Marcus Barberino Paulo Sérgio Pinheiro Silvia Pimentel Nilmário Miranda José Geraldo de Sousa Júnior Horácio Costa João Roberto Ripper Paulo Betti 02 junho 2009 Direitos Hum o desafio Boaventura de Sousa Santos A Revista Direitos Humanos 10 Boaventura de Sousa Santos é professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, distinguished legal

07/11/2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP DAIANE SANTOS ROCHA Deveres, inquietações e ansiedade do Assistente Social diante da Ética e do Meio-ambiente, em nome de uma Sociedade Sustentável IRECÊ/BA 07/11/2014 Deveres, inquietações e ansiedade do Assistente Social diante da Ética e do…

notadamente demarcada a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, oferece como contra-argumentos à crítica relativista, os seguintes: a) No que pertine ao argumento filosófico, os universalistas refutam as visões antropocêntricas e cosmoteleológicas, afirmando que os direitos expressos nas declarações de direitos humanos não têm o condão de abranger todas as nuanças da vida em sociedade. Nesse sentido completa RAMOS[6]: “Os direitos humanos não oferecem ritos ou…