Direitos E Deveres Dos Trabalhadores Cp

_______________________________________________________________ TRABALHO INTEGRADOR Trabalho apresentado pela acadêmica Carmem Onofre, do 2º período, Turma A, como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Projeto Integrador, do Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, ministrada pela Professora Margarete Cristina Verona. CAMPO MOURÃO 2014SUMÁRIO 1.…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ............... Proc. nº ..................................... ACUSADO:........................ AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Ou estado de inocência. Esta é uma garantia para o réu. Ninguém pode ser considerado culpado antes de uma sentença condenatória transitado em…

que o cerca. Contemporaneamente tem-se restringido ao máximo as formas de autotutela, transferindo ao aparelho estatal as diversas e principais modalidades de exercício de coerção. O Direito Penal autoriza a legítima defesa e o estado de necessidade, que são meios de excludente da ilicitude do ato (art. 23 do CP). No entanto, não se admite o exercício arbitrário das próprias razões para a solução dos conflitos entre as partes envolvidas. Exemplos de autotutela, no âmbito…

O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Nayara Cristhina dos Santos Silva Artigo Científico apresentado como trabalho final do Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho da Universidade Anhanguera – Uniderp, Pólo Boa Vista – RR. Profª. Orientadora: Michelle Teixeira RESUMO A frequência em que o assédio moral vem ocorrendo nos últimos anos nas relações de trabalho é notória, utilizando dos métodos dedutivo e bibliográfico, temos como objetivo entender como o mesmo…

FACULDADE RUY BARBOSA CURSO DE DIREITO LAÍS SAMPAIO ANDRADE ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO: A inexigibilidade de conduta diversa Salvador, 15 de junho de 2011. ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO: A inexigibilidade de conduta diversa Laís Sampaio Andrade [1] Yuri Carneiro Coelho [2] Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir o abortamento de feto anencefálico. Apesar de nosso…

disciplina de segundo período. - Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. - Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. - Identificar que a parte argumentativa da peça inicial refere-se ao ?Do Direito?. TEMA A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Tipologia Textual 1.1. texto narrativo 1.2. texto descritivo 1.3. texto dissertativo 1.4. texto injuntivo 2. Características de…

.......................... 16 3.4.8 Conectividade Social........................................................................................ 16 3.4.9 Quem tem direito ao FGTS? ............................................................................ 17 3.4.10 Quem não tem direito ao FGTS? ..................................................................... 17 3.4.11 Solicitação do Saque...............................................................

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO GILMAR MARIANO DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO. BLUMENAU 2009 GILMAR MARIANO DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Profª. esp. Celso Vinício Domingos…

declarações de direito. A liberdade do indivíduo só se completa como liberdade do cidadão, em um estado livre e de direito. Jornais e revistas Como anda a ética em nossa sociedade? Identifique situações que possam trazer reflexões sobre condução da ética em nossa sociedade. Apresentar ao grande grupo Ética e Dever DEVER “O dever é a obrigação moral, primeiro para consigo mesmo, em seguida para com os outros. O dever íntimo é governado pelo seu livrearbítrio. O…

prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. Lei 9.365 - Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP, que dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de participação PIS – PASEP, do fundo de amparo ao trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. Lei 9.784 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Lei 10.233 - Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e…