Direitos E Deveres Do Empregado Domestico

...................................... 4 2.2 – Direitos que entraram em vigor .......................................................... 4 2.2.1 – Direitos que dependem de regulamentação .................................. 5 2.3 – Reflexos da Nova Lei ........................................................................ 5 2.4 – Empregador Doméstico ...................................................................... 6 2.5 – Trabalhador Doméstico ..............................................

CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho refere-se a legalização de empresas e o contrato de trabalho, mais especificamente os passos para abertura de uma Clínica de Repouso, a realização de um contrato de trabalho com um empregado doméstico e os impactos causados pelo Projeto Emenda Constitucional nº72 (PEC), em nossa região. O desenvolvimento está organizado em três partes, sendo que na primeira será abordado as formalidades e exigências legais para abertura de…

repouso. Vamos debater sobre o impacto da PEC, que apesar das mudanças acreditamos vai ser difícil a adaptação, mas vamos cumprir o que manda a lei. Iremos falar como formalizar um contrato entre empregador e trabalhador domestico, sendo este o documento que registra os deveres, condições. 2 CASA DE REPOUSO Em função das mudanças sociais, as famílias hoje não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que, desta maneira,…

ocorre quando o empregado trabalha mais num determinado dia para prestar serviços em um número menor de horas em outro dia. Costumeiramente as empresas fazem com que os empregados trabalhem uma hora a mais por dia, de segunda a sexta-feira, para não haver trabalho aos sábados. Da mesma forma, pode ocorrer de o empregado trabalhar a mais num determinado dia, para não prestar serviços nos dias intercalados entre feriados e fins de semana. No sistema de compensação de horas, o empregado…

AV 1 - CÁLCULO DE RESCISÃO Questão 1 Nota: Excelente Trata-se de um documento, o qual deverá ser bem formulado, que reze todos os direitos e deveres de ambas as partes, para uma relação séria e transparente, assegurando ao trabalhador, que todos os seus direitos serão plenamente respeitados. Estamos nos referindo: Alternativas 1 - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho 2 - Aviso Prévio 3 - Contrato de Trabalho 4 - Convenção Coletiva de Trabalho 5 - Dissídio Coletivo Sua resposta 3

de aula - onde se discutia de um modo geral, sobre o direito - com a prática do dia a dia. O intuito das varias formas de pesquisa, foi compreender e analisar quais as maneiras de se abrir um negócio formalmente, relacionado tanto a empresas, como com trabalhadores domésticos e também os impactos causados pela PEC – Projeto de Emenda Constitucional 72, a ‘PEC das domésticas’ que em definição, estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela…

DIREITOS SOCIAIS ARTIGOS 6º AOS 11 E DOS 193 A 232 Educação (205) “direito de todos e dever do Estado e da família...”. Saúde (196) “direito de todos e dever do Estado...”. Trabalho (7º) “livre o exercício de Qualquer trabalho...” Lazer (217) “É dever do Esta Do fomentar práticas Desportivas...” Moradia... Artigo 6º Segurança (144) “dever do (Contempla) Estado, direito e responsabilidade de todos...”. Previdência Social (201/202) “mediante contribuição, atenderão...”.…

“É a perda do direito à ação pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. É a extinção de uma ação ajuizável” (Valentin Carrion). A prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Trata-se de instituto de direito material, que envolve direito subjetivo de ação, correspondente ao dever jurídico da outra parte. A prescrição é um instituto que se relaciona com a ação. O art. 189 do CC mostra que a prescrição não é mais a perda do direito de…

AV 1 - CÁLCULO DE RESCISÃO Questão 1 Nota: Excelente Trata-se de um documento, o qual deverá ser bem formulado, que reze todos os direitos e deveres de ambas as partes, para uma relação séria e transparente, assegurando ao trabalhador, que todos os seus direitos serão plenamente respeitados. Estamos nos referindo: Alternativas 1 - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho 2 - Aviso Prévio 3 - Contrato de Trabalho 4 - Convenção Coletiva de Trabalho 5 - Dissídio Coletivo Sua resposta 3

..........................5 3.1 Empregador.......................................................................................................5 3.1.2 Empregado........................................................................................................5 3.1.3 Contrato de trabalho empregador/empregado doméstico.................................6 3.1.4 Contrato de trabalho de acordo com as novas regras da EC (PEC) 72/2013.7 5 CONCLUSÃO......................