Direitos Civicos

tradicionais - Legislativo, Executivo e Judiciário - podem falhar, se equivocar e cometer erros. Com maior freqüência, é claro, nos Estados autoritários e ditatoriais, nos quais o poder político se torna o principal responsável por todas as violações de direitos humanos e por todas as censuras contra as liberdades. Mas também são cometidos graves abusos nos países democráticos, embora as leis sejam democraticamente votadas, os governos eleitos por sufrágio universal e a justiça seja -…

não-governamentais, componentes do Terceiro Setor. É graças a esse tipo de trabalho que muitas ações da sociedade organizada têm suprido o fraco investimento ou a falta de investimento governamental em educação, saúde, lazer etc. Palavras-chaves: Direito do Trabalho. Trabalho Voluntário. Voluntariado. 1 Introdução O nascimento formal do voluntariado teve origem no século XIX com o enfoque na benemerência. Na época, os problemas sociais…

que é: Ação dos grupos ou instituições que representam os interesses dos consumidores no sentido de os informar dos seus direitos, promovendo a qualidade de vida e os valores sociais e lutando contra eventuais abusos do consumismo. * Responsabilidade social do consumidor: A responsabilidade social dos consumidores exige a mudança de hábitos e o cumprimento de deveres cívicos. * Ecoconsumidor: * O que é: O ecoconsumidor é o consumidor que se preocupa com o ambiente, que…

‘FROM’ AND ‘TOWARDS’ CITIZENSHIP Ernesto Candeias MARTINS1 Resumo: O tema da educação para a cidadania é uma preocupação actual de todas as sociedades democráticas, das instituições escolares e das famílias. A cidadania, sendo um estatuto político, cívico e de prática social, constitui o que melhor ilustra o suporte ético do mundo actual. O autor aborda em três pontos o papel dos espaços escolares como geradores de uma cultura para a cidadania. No primeiro ponto abordar as questões…

aesses assuntos. O conhecimento sobre essas questões é, com certeza, fundamentalpara quem quer exercer com consciência os direitos de cidadania que lhe sãoassegurados pela Constituição brasileira. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO REPUBLICANO,DEMOCRÁTICO E REPRESENTATIVO O art. 1º da Constituição Federal estabelece que a República Federativa doBrasil constitui-se em Estado democrático de direito. O parágrafo único desse artigodispõe que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de…

AÇÃO POPULAR Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Previsão na Constituição Federal do Brasil Segundo a Constituição do Brasil de 1988, no inciso LXXIII do art.5º: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de

religioso. Nacionalismo cívico O nacionalismo cívico (também conhecido como nacionalismo liberal) define a nação como uma associação de pessoas que se identificam como pertencentes à nação, que têm direitos políticos iguais e compartilhados, e fidelidade a procedimentos políticos semelhantes. De acordo com os princípios do nacionalismo cívico, a nação não se baseia em uma ascendência étnica comum, mas é uma entidade política cujo núcleo de identidade não é étnico. Esse conceito cívico…

EM GESTÃO PÚBLICA E DEMOCRACIA Disciplina: Direito Público Prof. Dr. Celmar Correa de Oliveira Alunos: Flávio Klovan Simone Ambrozio Valdirene Corrêa Cidadania no Brasil: o longo caminho Autor: Carvalho, Jose Murilo de; Editora: Civilização Brasileira Este livro é uma aula de cidadania dada por quem entende do assunto. Professor e pesquisador, Carvalho relata os 178 anos do processo de cidadania no país, centrando o foco nos direitos civis, sociais e políticos.…

cidade. Ex. Dever Cívico = Dever do habitante da cidade, do cidadão. Sentido Político: Conjunto de prerrogativas do cidadão no gozo de seus direitos na organização do estado ou no desempenho de seus deveres para com esse estado. Sentido Ético: Consciência e exercício dos direitos do cidadão no estado e na sociedade e dos seus deveres para com os outros na sociedade e para com o estado. A cidadania plena pressupõe a consciência e o exercício dos direitos e…

participação popular e espaço para decisão política, se por um lado, temos vários avanços na prática da participação e do controle social, por outro, é necessário entender que ainda existem desafios a serem superados para que sejam realizados esses direitos. No assunto, pude entender que a legitimação da democracia e da cidadania, o reconhecimento da Legislação da Saúde, o poder que a sociedade possui de vigiar as ações do estado. Em relação aos conselheiros, observa-se uma vivência…