Direito Sindical Amauri Mascaro Nascimento

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Em um primeiro momento parecem significar a mesma coisa, mas para o Direito do Trabalho são institutos diferentes, se não, vejamos: SUSPENSÃO: Cessação provisória e total dos efeitos do Contrato de Trabalho. Efeitos: Na suspensão o contrato continua em pleno vigor mas não conta o tempo de serviço e não há remuneração. INTERRUPÇÃO: Cessação parcial e provisória do Contrato de Trabalho. Efeitos: Como a cessação é parcial, continua a…

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Em um primeiro momento parecem significar a mesma coisa, mas para o Direito do Trabalho são institutos diferentes, se não, vejamos: SUSPENSÃO: Cessação provisória e total dos efeitos do Contrato de Trabalho. Efeitos: Na suspensão o contrato continua em pleno vigor mas não conta o tempo de serviço e não há remuneração. INTERRUPÇÃO: Cessação parcial e provisória do Contrato de Trabalho. Efeitos: Como a cessação é parcial, continua a…

ser instituídas delegacias sindicais. Este órgão será composto por, no mínimo, três membros e no máximo sete membros e os respectivos suplentes, entre os quais será eleito o presidente do sindicato. A assembléia será geral ou extraordinária. Seus participantes são os sócios do sindicato nas suas votações, para deliberações legais, como por exemplo, deflagração de greve, autorização à diretoria para fazer negociações coletivas, escolha de listas de representantes sindicais nos órgãos…

Podemos mencionar que o Direito Coletivo é o segmento do Direito do Trabalho que se ocupa da estrutura e organização sindical, motivo pelo qual, alguns o chamam de Direito Sindical. No âmbito do Direito Sindical se englobam as negociações coletivas, contratos coletivos, acordos e convenções, greve, lock-out[1], entre outras. Para que possamos ter uma melhor compreensão, é necessário o entendimento acerca dos elementos que compõem o instituto, desse modo, podemos citar como pedra…

QUE VERSAM SOBRE O ASSUNTO, BEM COMO, O ATUAL ENTENDIMENTO ADOTADO NA JUSRIPRUDÊNCIA BRASILEIRA. GERSON ANTÔNIO BASÍLIO FILHO NATAL/RN 2011 1. INTRODUÇÃO O propósito do presente estudo importa tratar sobre o direito coletivo de trabalho, buscando, a priori, trazer à baila um conceito do que venha ser convenção coletiva de trabalho para em seguida fazer uma impreterível discussão específica sobre os instrumentos normativos do referido instituto pelas…

as únicas diferenças estão no fato de que a prestação de serviço doméstico se vincula ao âmbito familiar, sem fins lucrativos, enquanto que o trabalhador comum se presta a uma atividade empresarial que visa lucro. A Constituição Federal concedeu direitos sociais aos empregados domésticos, tais como: salário- mínimo; irredutibilidade salarial; repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem…

Unicidade sindical LUIZ FERNANDO GERONYMO UNICIDADE SINDICAL NO BRASIL MONOGRAFIA DE DIREITO São Paulo 2013 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LUIZ FERNANDO GERONYMO UNICIDADE SINDICAL NO BRASIL MONOGRAFIA DE DIREITO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Nove de Julho como requisito para a obtenção do

Reivindicações Sindicais e a Greve Bancária O que são reivindicações sindicais? "o ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e estas são as relações jurídicas que têm como sujeitos grupos de pessoas e como objetivo interesses coletivos"(Amauri Mascaro Nascimento) Os dirigentes sindicais são eleitos para cargos legislativos, e o principal instrumento de política sindical é a negociação coletiva. Exemplo real de uma reivindicação…

porcentagem fica com o Sindicato para atendimento ás necessidades de seus associados: atendimento médico e odontológico, medicamentos, cestas básicas, transportes, empréstimos emergenciais, lazer, etc. O Sindicato abre mão da contribuição sindical determinada em lei, visto ser suficiente os descontos já citados para atendimento de seus objetivos administrativos e sociais. O Sindicato também procura chamar para debates os representantes da administração pública local, assim…

MODELO SINDICAL BRASILEIRO É CORPORATIVISTA, PÓS-CORPORATIVISTA OU SEMICORPORATIVISTA Renato Rua de Almeida* Respondi a esta pergunta formulada pelo coordenador do 52º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho promovido pela LTr Editora e realizado em São Paulo de 25 a 27 de junho de 2012, professor Amauri Mascaro Nascimento, a quem rendi minhas homenagens, durante minha participação no 7º Painel sobre O Modelo Sindical Brasileiro, com as lições tiradas de sua vasta obra sobre direito…