Direito Internacional Privado Portugues

horizontal e vertical dos Direitos Fundamentais Ademir de Oliveria Costa Júnior Resumo: O presente trabalho recorre à doutrina pátria e estrangeira com o objetivo de analisar de forma percuciente o problema da eficácia dos direitos fundamentais, tanto numa perspectiva das relações Estado-indivíduo (eficácia vertical) quanto nas relações entre os particulares (eficácia horizontal). Utilizando os métodos dogmático e comparativo (sobretudo com o direito português e…

Ministério da Educação Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular Programa de Direito 12º Ano Cursos Científico-Humanísticos de Ciências Sociais e Humanas e de Ciências Socioeconómicas Autores António Pedro Tojo Belarmino Guerra Luís Valério (Coordenador) Roberto Rodrigues Homologação 18/02/2005 ÍNDICE 1ª. PARTE: INTRODUÇÃO .....................................................................................................................................

padrão, a origem do esporte (algo migrado), o status atual da educação de Portugal, os pilares da educação do mesmo, a política e saúde de Portugal. Língua A língua oficial da República Portuguesa é o português, adotado em 1290 por decreto do rei D. Dinis. Com mais de 210 milhões de falantes nativos, é a quinta língua mais falada no mundo e a terceira mais falada no mundo ocidental. Idioma oficial de Portugal, do Brasil, de Angola, de Cabo…

deste individuo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos. Esse direito e dado ao homem a uma nacionalidade, não sendo dela privado arbitrariamente e não ter negado o direito de muda-la e afirmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. A nacionalidade pode ser originaria, quando resulta do nascimento, ou adquirida, quando advém de substituição de nacionalidade.…

........ 7 13 33 67 99 143 163 193 227 253 291 323 341 345 Introdução 1. A publicação que ora se apresenta não pretende abordar do ponto de vista político as instituições angolanas e a dinâmica respectiva – desde a questão das eleições aos direitos do homem. Tais questões, sendo de inegável relevância política, ficarão aquém – ou além – dos objectivos definidos para este “Guia”, que são os de informar sobre a organização económica, jurídica, financeira e social existentes, sem se…

approved on: 07/05/2010 Resumo/Abstract: Sob forte influência do debate internacional e com apoio político dos republicanos, a Lei de Protecção à Infância (LPI) de 1911, constitui uma referência para o avanço da cidadania infantil em Portugal. A criação da Tutoria da Infância e da Federação nacional dos Amigos e Defensores das Crianças prometiam a aplicação de medidas preventivas e profiláticas para garantir a defesa dos direitos da criança. Contudo, era preciso um investimento…

Introdução ao Estudo do Direito Definição nominal do vocábulo Direito: Surgiu, em português, aproximadamente no século XIV, provindo do baixo latim. Originou-se do adjetivo “DIRECTUM” ou “RETUM”, o que é conforme uma régua. A palavra provém de uma metáfora e indica que a linha reta – figura geométrica – adquiriu sentido moral e jurídico. O Direito é a linha reta que se opõe à curva e que se liga à noção de retidão nas relações humanas. Alguns entendem que a palavra “JUS” vem do…

necessidades dos envolvidos e a cotação das moedas, além de atuar também em empresas de logística internacional. Quais as características necessárias para ser um profissional de comércio exterior? Para ser um profissional de comércio exterior é necessário, além do inglês obrigatório, ter domínio, no mínimo, de mais um idioma estrangeiro. Conceitos de administração, economia, relações internacionais e direito, além dos que o curso proporciona são interessantes para que o profissional se…

precioso auxiliar, não só no diagnóstico da situação, como na defini-ção de estratégias de desenvolvimento do país e na promoção do bem-estar da população. 7 a contabilidade nacional - A Contabilidade Nacional permite fazer comparações internacionais – Numa economia cada vez mais globalizada, é importante os países compararem a sua evolução com a dos res-tantes países, sobretudo com aqueles com quem estabelecem relações comerciais. Em situações de crise, por exemplo, é…

Que é Direito ? É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em direito. Para isso, ele analisa as disputas e os conflitos com base no que está estabelecido na Constituição e regulamentado pelas leis, defendendo os interesses do cliente em diversos campos. Curso de…