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Direitos Humanos Tema 8: A Proteção Internacional dos Direitos Humanos Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: A Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! Esta disciplina chega à sua última aula-tema, após ter mergulhado a fundo no Estado Constitucional de Direito, nas três gerações de direitos humanos fundamentais e em seus sistemas de proteção em face de atos do legislador e do administrador. Para o final, reservou-se espaço para uma abordagem acerca da proteção dos direitos humanos fundamentais no plano internacional, assunto que, antes da Segunda Guerra Mundial, talvez fosse improvável de se ver figurado em qualquer curso sobre direitos humanos que se pudesse pensar. Portanto, constitui objetivo desta aula-tema demonstrar de que maneira a proteção dos direitos humanos fundamentais ganhou campo na esfera do Direito Internacional, sem que se deixe de fazer menção aos papéis desempenhados neste contexto pelos principais diplomas normativos e organismos internacionais. Bons estudos! A Proteção Internacional dos Direitos Humanos O reconhecimento do ser humano como sujeito de direito internacional nunca foi um pensamento tranquilo entre os juristas. Muito pelo contrário, até boa parte do século XX, foi ideia enfaticamente rechaçada pela maioria esmagadora. O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP Polo de Campo Verde Serviço Social - 2ª Série ATPs – Sociologia Nome do tutor presencial: Rosana Fuzette de Freitas Arruda Nome do tutor a distância: Ma. Mariciane Mores Nunes Nome e RA de cada participante: Esmaelda Nascimento Silva RA: 7584643608 Jennifer Granel RA: 413615 Marlene Silvana da Fonseca RA: 429031 Elizângela Malta do Carmo RA: 7535650690 Marco Pires de Oliveira RA: 413189 Cidade e Data,…

Resumo Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional 1. Estado: conceito, elementos e classificação O conceito de Estado veiculado no livro-texto da disciplina é propugnado por Casella (2009), como “agrupamento humano, estabelecido permanentemente num território determinado e sob governo independente”. A definição revela três elementos constitutivos do Estado, que são: a) população; b) território; c) governo. Um quarto elemento seria a capacidade de entrar em relação com os demais…

Resumo Aula-tema 08: Solução pacífica de litígios internacionais e a guerra 1. Solução pacífica de controvérsia internacionais Segundo classificação de Aciolly (2012, p. 829), os meios de solução de conflitos internacionais vão da solução pacífica aos recursos coercitivos, da paz à guerra. Portanto podem ser vistos em progressão. Quanto à solução pacífica, os meios de solução de controvérsia classificam-se em duas categorias e três subcategorias: Meios de caráter amistoso: correspondem…

Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público…

Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito…

Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Este presente trabalho tem por finalidade correlacionar os direitos e deveres do estado estudados na disciplina…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME EDSON GIRARDI BUENO RA 1299179777 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME ------ RA ------- Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME Carlos Redlinges Reis RA 5205954766 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito…