Trabalho Sobre Moral E Direito

A RELAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE O DIREITO E A MORAL† Pedro Tiago da Silva Ferreira Sumário: 1. Direito e Moral. 2. Moral individual, convencional e religiosa. 3. A necessária conexão entre o Direito e a Moral. 4. A tensão de Lincoln. 1. DIREITO E MORAL. presente ensaio visa defender a ideia de que existe uma relação necessária entre a Moral e o Direito, a saber, a de que a criação e aplicação do Direito envolve, inerentemente, tanto critérios morais como jurídicos. Sem embargo, a nossa contenção não é resultado de qualquer inclinação filosófica pela escola do Direito Natural; na realidade, por razões que serão referidas ao longo do presente trabalho, estamos em crer que a questão que divide as escolas de pensamento jus-naturalista e positivista do Direito, a saber, a de se existe, ou não, uma separação entre o Direito e a Moral, carece de sentido. O Direito e a Moral são, seguramente, duas realidades distintas; são dois tipos de ordenamento normativo que co-existem, lado a lado, numa dada comunidade. É um facto que as respectivas regras coincidem em grande parte, embora não totalmente, especialmente nos domínios em que há uma espécie de "competência exclusiva" de regulação, quer por parte da Moral, quer por parte do Direito. Todavia, a vida do Direito, desde a criação das normas, passando pela decisão íntima, por parte dos destinatários, de a elas se confor† Relatório da disciplina de Teoria do Direito do Mestrado Científico em Teoria do Direito. Ano 3 (2014), nº 6, 4193-4227 /

concreto e responda as questões abaixo sobre mecanismos de controle social Moral e Direito. Y é garota de programa e costuma “fazer ponto” na rua Eliseu de Brito, em frente ao edifício de número 10. Marcos, residente do mencionado edifício, acredita ser imoral o que ali se passa, pois a moça, embora vestida normalmente, desempenha atividade contrária aos bons costumes da vizinhança. Comunicada a Delegacia Policial mais próxima, determinou o delegado sua retirada imediata do local,…

10. Semestre – Direito – Unicapital/Uniesp ILEGAL X IMORAL Nem tudo que é imoral é ilegal. Mas tudo que é ilegal é imoral. Se os políticos brasileiros soubessem a diferença entre legalidade e moralidade, e sabem, mas apenas se fingem de "mortos", os problemas com as passagens aéreas utilizadas por deputados e senadores para "lazer", não teriam acontecido. Não pode haver confusão entre o público e o privado. O dinheiro público deve servir aos anseios públicos. É…

NORMA JURÍDICA: Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes, mas norma abrange na verdade também o costume e os princípios gerais do direito. NORMA MORAL: Norma Moral, como o próprio nome já diz, são condutas baseadas na moralidade e não na lei. Podemos dizer que a moralidade nesse caso são os comportamentos, ações, atitudes e decisões baseados no principio de certo ou…

"tudo podem por conta do ECA", justificando assim, a indisciplina e a irresponsabilidade gerados a partir de atos ilegais ou imorais destes jovens. Para exercer uma "contracultura", Angela exprime que a criança e o adolescente, ao serem pessoas em desenvolvimento, tem como dever exercer direitos, direito de aprender direito e exercer direitos para cumprir deveres. Ao serem conscientes disso educadores e familiares têm fundamental função e devem utilizar a autoridade pedagógica…

Distinção entre Direito e Moral Direito e a Moral são dois parâmetros, duas determinantes de condutas socialmente corretas, cada um com suas características e formas de imposição diferentes, mas que estão sempre juntos, de alguma forma. A idéia de que tudo que é direito é moral nem sempre é verdadeira. O Direito pode tutelar o que é amoral (o que não é moral nem imoral), como a legislação de trânsito, cuja alteração não afetaria a moralidade, e até mesmo o que é imoral (o que vai…

que elaborassem na aula um ensaio argumentativo sobre um dos temas da ética aplicada: o aborto. Eis um deles, da autoria da aluna Katayoune Shahbazkia (turma C do 10º ano) : Será o aborto moralmente permissível? Na minha opinião, sim, com algumas excepções, a saber: quando o feto adquiriu senciência (capacidade de sentir, que existe quando há um sistema nervoso), ou se o aborto é apenas uma questão do casal não gostar do sexo do seu futuro bebé (o que acontece nalguns países - como…

O direito e a moral, imoral e o direito e amoral e o direito: O Direito é bilateral, enquanto a moral é unilateral: Essa distinção relaciona-se ao fato de que o Direito, ao conceder direitos, da mesma forma impõe obrigações, sendo, pois uma via de mão dupla. Já a moral não, suas regras são simplificadas, impondo tão somente deveres, e o que se espera dos indivíduos é a obediência as suas regras. Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada…

Permitida em qualquer momento em caso de risco para a grávida ou no caso de fetos inviáveis. Argumentos a favor A mulher tem o direito de tomar decisões num assunto que diz respeito à sua vida como o é da maternidade. A maternidade não desejada é fonte de problemas futuros para a mulher, para o casal, para as famílias e, sobretudo, para as crianças delas nascidas. É uma decisão que afeta não só a vida da mulher, mas a vida do casal envolvido e, caso exista, o contexto familiar.…

TRIÂNGULO MINEIRO INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS DISSERTAÇÃO DISCIPLINA: Legislação, Direito Ambiental e Ética Profissional PROFª.: Bruna Lopes Coelho DICENTE: Otávio Augusto Puglieri Cappa. MATRÍCULA: 201110432 TRABALHO 04: Ética Profissional A Ética Profissional vem sendo buscada em cada espaço no dia-dia de um profissional, independente da área que ele atue. Porém muitos não sabem nem mesmo distinguir a Ética de Moral e Direito, quanto mais saber o que é ser…