Distnição entre direito e moral

Distinção entre Direito e Moral

Direito e a Moral são dois parâmetros, duas determinantes de condutas socialmente corretas, cada um com suas características e formas de imposição diferentes, mas que estão sempre juntos, de alguma forma.

A idéia de que tudo que é direito é moral nem sempre é verdadeira. O Direito pode tutelar o que é amoral (o que não é moral nem imoral), como a legislação de trânsito, cuja alteração não afetaria a moralidade, e até mesmo o que é imoral (o que vai contra a moral), como por exemplo a divisão do lucro em valores idênticos entre os sócios, por mais diligente que seja um e ocioso o outro. Por maior que seja o desejo e o esforço para que o direito tutele só aquilo que é "lícito moral", sempre haverá resíduos imorais no Direito.

A teoria do "mínimo ético" consiste em dizer que o Direito representa o mínimo de moral imposto para que a sociedade possa sobreviver. Como nem todas as pessoas levam em consideração a moralidade de um ato ao praticá-lo, ou seja, sempre existe um violador da moral, surge então a figura do direito, como instrumento de imposição das normas de forma mais rigorosa.

O direito natural é o pressuposto do que é correto, do que é justo, e parte do princípio de que existe um direito comum a todos os homens e que o mesmo é universal.
Refere-se àquele direito que nasce com o próprio homem independente de regramento quanto a sua utilização, são direitos necessários ao homem, advêm de uma justiça superior e suprema (divina ou natural), o direito natural não depende de lei alguma, sendo evidente espontâneo, por isso é autônomo. Pertence a moral, sendo assim, ideal ou valor,... [continua]
Concluindo: A Moral e o Direito têm pontos comuns e mostram, por sua vez, diferenças ou dessemelhanças essenciais, mas tais relações que ao mesmo tempo possuem um caráter histórico, baseiam-se na natureza do direito como comportamento humano sancionado pelo Estado e na natureza da moral como comportamento que não exibe esta sanção