Direito Estácio

Direito Empresarial II Profª Mestranda. Iêda Lúcia Carvalho 1 Evolução Histórica • As associações de pessoas estavam sempre presentes como uma forma de viabilizar as atividades empreendidas. • Na Idade Antiga, as pessoas estavam sempre associadas e se organizavam a partir de legislações criadas na Roma antiga. • As terras eram exploradas pelos agricultores que geravam serviços contribuindo para o desenvolvimento econômico. 2 Evolução Histórica • O chefe da família…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof. Bonni dos Santos APRESENTAÇÃO A…

RESPOSTAS CASOS CONCRETOS DIREITO CIVIL Aula 07 1- A Solidariedade não se presume, decorre da lei ou da vontade das partes. Portanto, neste caso, o simples fato de terem aberto conta-corrente conjunta não os torna devedores solidários. Segundo a jurisprudência, em contratos de conta-corrente conjunta apenas o emissor do cheque responde pela dívida contraída. 2- Errado. A solidariedade não se rompe conforme art. 276, CC. 3- Letra E ver art. 267, CC. 4- Letra B, conforme art. 279, CC.…

Plano de Aula: 4 - Obrigações Profissionais do Empresário DIREITO EMPRESARIAL I Título 4 - Obrigações Profissionais do Empresário Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 4 Tema Obrigações Profissionais do Empresário Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer as obrigações profissionais do empresário; - Compreender a importância do registro para a regularidade do exercício da atividade empresarial; - Verificar a escrituração regular, conhecer os livros…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CCJ0040 Título SEMANA 1 Descrição CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e…

Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a Gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçom a restituição dos valores a esse título pagos. O que…

certos tipos de obrigações, suspensão de ação de execuções, verificação de créditos, administrador judicial, comitê de credores,assembleia geral de credores dente outros.” Trecho acima extraído em sua totalidade do livro de Wilges Bruscato, Manual de Direito Empresarial Brasileiro. Tecer algumas noções sobre a importância da atividade económica e a função social da Empresa. A iniciativa privada é um fundamento constitucional do nosso estado democrático. Para que haja um crescimento…

Caso Concreto 1 (TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher, embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se: i. O que é testamento cerrado? R: Testamento cerrado, secreto ou místico outrora também chamado de nuncupação…

O que são Direitos Humanos? Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.…

automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. José, que é o filho adotivo não entra na sucessão, pois a lei que a rege é a que estiver em vigor quando da morte do autor da herança. A lei em vigência no momento do ocorrido era o código civil de 1916, que não protegia os direitos de filho adotado quanto à sucessão, a não ser que houvesse filhos legítimos. Nesse…