Direito Estácio

Plano de Aula: 3 - PODER EXECUTIVO: o Exercício do Poder Executivo DIREITO CONSTITUCIONAL II Título 3 - PODER EXECUTIVO: o Exercício do Poder Executivo Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 3 Tema ESTUDO DO PODER EXECUTIVO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de:  Enunciar o desenvolvimento histórico do Presidencialismo.  Diferenciar o sistema Presidencialista do Parlamentarista.  Conhecer na Constituição Federal as…

o mesmo, no intuito de repará-lo. Entretanto, a reparação não foi realizada de forma adequada pela ré, uma vez que o veiculo voltou a apresentar os mesmos defeitos. Desta forma, conclui-se que consubstanciado no artigo 18 § 1º, o consumidor tem direito a escolher se deseja a devolução da quantia paga ou se o mesmo deseja abatimento no valor pago pelo bem, proporcional à desvalorização que lhe foi causada. Caso 2 Bernadete pode requisitar a reparação do defeito consubstanciada na tese…

Caso Concreto 1 - (CESPE/OAB - 2008.1) Em uma audiência trabalhista, o procurador da empresa reclamada apresentou a procuração que lhe outorgava poderes para representar a empresa em juízo, sem ter apresentado o contrato social nem o estatuto da empresa, e o advogado do reclamante não apresentou nenhuma impugnação no que diz respeito à representação processual da empresa. Diante da situação hipotética apresentada, questiona-se: é válido o instrumento de procuração apresentado pelo…

Falarei da redução da idade penal. Tema abordado pelo sociólogo, concordo quando ele se refere a redução da seguinte maneira: “Não é um problema de leis, é um problema da aplicação das leis. Isso em primeiro lugar. Em segundo lugar, até quando se pode reduzir? Vamos supor que se reduza para 16. Então vão aparecer problemas aos 14 anos de idade, vamos reduzir para 14, para 12, para 10, para 8, para 6. Daqui a pouco, daqui a alguns anos, a criança ao nascer vai ter que demonstrar boa…

CASO CONCRETO – SEMANA 08 Prova: 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Determinado governador de estado editou decreto (regulamentar- 84 inciso IX), para regulamentar texto legal. Mas o decreto contém dispositivos que extrapolam a competência regulamentar, inovando na ordem jurídica. Diante desses dispositivos inquinados de ilegalidade, a Assembléia Legislativa poderá: 1. corrigir o ato normativo mediante emenda, adequando-o aos limites legais. 2. argüir, perante o tribunal

1 - Analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da imediaticidade do sufrágio é característica do sistema eleitoral brasileiro. II. O sufrágio é universal, direito público subjetivo, que cabe a todos os nacionais, sem restrições. III. No sistema brasileiro inexiste exceção à regra do voto direto. IV. O requisito de idade mínima, como condição de elegibilidade, deve estar preenchido na data do certame e não na do registro. V. É cabível a oponibilidade de inelegibilidade de ordem…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA PROFESSIRA: MESTRE GLERIS SUHETT FONTELLA AULA 1 ESTRUTURA DAS PEÇAS PROCESSUAIS E TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO: CONTRIBUIÇÃO DAS DISCIPLINAS DE EMENTA DA DISCIPLINA A contribuição das disciplinas de Português Jurídico. Teoria Tridimensional do Direito, gênero e tipologia textuais. Macroestrutura da petição inicial, da contestação, da sentença, do parecer e do acórdão. Características…

para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique. Resposta: Fonte formal autônoma porque foi feita pelas partes da própria empresa de trabalho. 1- (FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade real diante da verdade formal. Assim, dentro os documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo…

contrato social. Locke: O contrato social de Locke difere do de Hobbes em vários aspectos. O de Hobbes era soberano, os governantes de Locke também participam do contrato inicial. A comunidade confia ao tipo de governo escolhido a proteção dos seus direitos. É obvio que Locke tem em mente o regime autocrático dos reis Stuart e a Gloriosa revolução de 1688. Rousseau: Para ele o homem nasceria bom, mas a sociedade o corromperia, mas nasceria livre, os fatores da sua própria vaidade fruto…

Caso Concreto Semana 1 A psicologia, ao participar do desafio contemporâneo do diálogo inter, multi e transdisciplinar, tem sua definição precária de identidade dissolvida, revelando seu potencial de olhar para a complexidade de seu objeto. Tal situação tem o potencial de propiciar a construção de novas formas e práticas de se pensar o saber psicológico. Todavia, convida à realização de atividades cada vez mais em sintonia com outros saberes. Assim, uma dupla tarefa impõe-se:…