Direito Empresarial 1 Casos Concretos

FACULDADE COMUNITÁRIA DE CAMPINAS – UNIDADE I CURSO DE DIREITO Adriana Cláudia B. Magalhães RA 1184400206 Ana Cláudia Nunes Araújo RA 1299156910 Etapas I e II Campinas 2014 FACULDADE COMUNITÁRIA DE CAMPINAS – UNIDADE I CURSO DE DIREITO Adriana Cláudia B. Magalhães RA 1184400206 Ana Cláudia Nunes Araújo RA 1299156910 Etapas I e II Orientado (a): Profa. Paula Bozzi Campinas 2014 “As leis humanas não podem ter a infalibilidade que a…

CURSO: CST EM RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Salvador, 29 de Novembro de 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como base teórica, livros e artigos da internet que ressaltam e caracterizam o Direito Empresarial e Comercial, apresentando uma abordagem sobre o Direito Comercial e o Novo Direito Empresarial, com ênfase sua função social, e sua capacidade contributiva e a elevada carga…

Introdução ao Direito Empresarial DIREITO EMPRESARIAL I Título Introdução ao Direito Empresarial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Evolução Histórica do Direito Empresarial Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de ensino da disciplina e sua importância; - Visualizar através da apresentação do mapa conceitual o encadeamento existente entre as unidades que compõe a ementa da disciplina. - Compreender a importância do Direito…

propriedade é um direito que consiste em usar, fruir e dispor do bem. As criações intelectuais podem ser objeto de um direito de propriedade, um direito de propriedade industrial. O direito industrial é regulado pelas formas de expressão de direito, interessando à proteção do trabalho e sua aferição econômica. Este direito permite garantir o monopólio ou o uso exclusivo sobre uma determinada invenção, uma criação estética ou um sinal usado para distinguir produtos e empresas no…

Introdução ao Direito Empresarial DIREITO EMPRESARIAL I Título Introdução ao Direito Empresarial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Evolução Histórica do Direito Empresarial Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de ensino da disciplina e sua importância; - Visualizar através da apresentação do mapa conceitual o encadeamento existente entre as unidades que compõe a ementa da disciplina. - Compreender a importância do Direito…

DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA: SONIA MARIA ALUNA: DEONILHA COELHO MAT. 2012.02.169902 CASO CONCRETO 1 O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie…

AULA 3 Caso Concreto 1 Alteração do registro civil. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No processo, alegou que desde os 16 anos usa nome de mulher e por

Entrega realizada! Trabalho entregue: Caso Concreto 1 Observações: CASO CONCRETO 01 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Nosso Código Civil define: Art.1.112: “Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. Ou seja, o estabelecimento comercial é o conjunto de bens utilizados para o desenvolvimento de atividade empresarial. Em decorrência da união desses bens, organizados para o desenvolvimento da atividade empresarial, atribui-se o seu valor econômico, que supera a soma individual dos bens…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I SEMANA 1 Caso Concreto Questão 1: Segundo o CPC a competência territorial pelo art.94 parágrafo 3°, quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicilio do autor. Contudo o art. 100 I, do CPC diz que é competente o foro da residência da mulher, para ação de separação dos conjugues. Questão 2: O fato ocorreu no exterior, o imóvel está no Brasil. Portanto a ação de divórcio com partes no exterior e abordado no art.