Direito E Legislação Introdução Ao Direito

fontes do direto significa o lugar de onde provem a norma jurídica, donde nascem regras jurídicas ainda não existentes na sociedade humana, retornar a fonte do direito é buscar a origem de seus enunciados.” (JÚNIOR, José Cretella). I – LEGISLAÇÃO A lei, ou a legislação, é a mais importante fonte do Direito e, é a “regra geral de Direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de autoridade competente, de cunho obrigatório e forma escrita” (VENOSA, Sílvio de…

Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência e sua correlação com a previsão do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações. 7.4.3.1 – A inobservância do disposto no subitem 7.4.3 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas, conforme previsão do item 4.2 deste edital, ficando o candidato sujeito à observância de sua classificação na lista geral de resultado do processo seletivo. 7.4.4 – O laudo médico na versão original ou…

5DIR008 5MAT024 5CON053 5EDU128 5CON013 5ADM058 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO MATEMÁTICA CONTABILIDADE BÁSICA SEMINÁRIO I EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CONTABILIDADE BÁSICA FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO MATEMÁTICA SEMINÁRIO I EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CONTABILIDADE BÁSICA FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO MATEMÁTICA SEMINÁRIO I EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CONTABILIDADE BÁSICA…

DIREITO E LEGISLAÇÃO - I Apostila Direito e Legislação - I TURMA 1º Semestre/2011 ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Prof. João Bosco 1 DIREITO E LEGISLAÇÃO - I Apresentação Apresentações individuais; explicação pelo professor da forma que serão desenvolvidas as atividades no semestre; organização dos grupos de trabalho; revisão dos assuntos. “Como ficam as plantas se durante certo período não recebem água? As folhas amolecem, e em vez de se levantarem, buscando a direção da…

Introdução ao Estudo de Direito CODIFICAÇÃO (Código) Introdução Não é apenas união de dispositivos legais Coordena as regras pertinentes às relações jurídicas Unidade sistematizada A codificação do direito Movimento jurídico Sec. XIX Direito ocidental Direito continental Sistema Common lawDireito romano Lei das XII tábuas Corpus juris de Justiniano Código de Hamurabi Código de Ur-Namu (Mais antigo) Significado do movimento Enfeixar em lei toda a matéria jurídica Tal lei…

ALVEZ RA:4211795942 DIREITO E LEGISLAÇÃO: Direito Constitucional. CAMPO GRANDE – MS 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE ANA CARLA MUNIZ ALVEZ RA:4211795942 DIREITO E LEGISLAÇÃO: Direito Constitucional. Atividade de auto desenvolvimento Apresentada a banca examinadora da Anhanguera – Unaes, como requisito a obtenção de nota para o primeiro bimestre da disciplina Direito e Legislação sob a orientação do…

DIREITO E LEGISLAÇÃO Passo 2 - Direitos Humanos Fundamentais • Titularidade (Individual / Coletiva / Difusa) • Objeto (Liberdade / Direitos Sociais / Direito Solidariedade) • Gerações (Primeira / Segunda / Terceira) Passo 3 - Dispositivos da Constituição Federal: • “Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços

Legislação social e trabalhista Aula 03 Princípios do Direito do Trabalho Objetivos da aula: Determinar a natureza, função e definição do Direito do Trabalho. Estudar os princípios que norteiam este ramo específico do Direito. Pontuar características específicas do Direito do Trabalho Antes de entrarmos diretamente no tema principal da aula, para melhor entendimento faremos considerações sobre a natureza e função do Direito do Trabalho. Cabe desde logo ressaltar o aspecto…

Autonomia da Vontade no Direito Internacional Privado Analise da Jurisprudencia Patria STJ x CONTRATOS INTERNACIONAIS Inicialmente, vale trazer breves considerações sobre o conceito de autonomia da vontade no direito contratual para que possamos adentrar nas questões meritórias. Autonomia da vontade no direito contratual significa dizer que as partes possuem ampla liberdade para contratar. Ou seja, as partes contratantes dispõem, no momento da contratação, de liberdade de contratação

DIREITOS DOS ANIMAIS Resumo: Este artigo pretende demonstrar que os animais são sujeitos de direitos subjetivos por força das leis que os protegem. Trataremos de um tema que é um dos maiores problemas existentes em nossa legislação pátria, e por incrível que pareça, ainda é uma novidade para muitas pessoas em nosso país. Embora não possam ter identidade civil e ser registrados em cartório, os animais são portadores de direitos inerentes à sua natureza de ser vivo e de indivíduos…