Direito E Legislação Educação Fisica

br/noticia/2010-08-16/brasil-deve-proibir-castigo-fisico-de-criancas-como-metodo-pedagogico-diz-vannuchi Alex Rodrigues Repórter Agência Brasil São Paulo - A aprovação da lei que visa a proibir que adultos cometam qualquer tipo de punição física contra crianças com o argumento de estarem as educando foi defendida hoje (16) pelo ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Para o ministro, é um absurdo que a lei brasileira proíba o castigo físico de adultos, mas não o de crianças.…

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Sede das Nações Unidas, Nova Iorque, agosto de 2006 Vandir da Silva Ferreia Lilia Novais de Oliveira (Publicado na Revista Reviva, Ano 4 – 2007, PRODIDE) A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – 2007 Elaborada ao longo de 4 anos, A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência –2007 contou com a participação de 192 países membros da ONU e de centenas de representantes da sociedade civil de todo o mundo. Em

HISTÓRICO DA GUARDA - Grécia Antiga – surgimento do instituto do pátrio poder. - Direito Romano – direito positivo com a definição do pater familiae ( sui iuis). O Pai concentrava todo poder sobre a família. - Direito Português – Ordenações do Reino que chegaram ao Brasil colônia e perduraram após a Independência com as Ordenações Filipinas. Sendo características, o exercício do poder familiar pelo pai, cabendo à mãe apenas direitos relativos à obediência familiar. - Código Civil de…

necessidade da escolha de uma modalidade de guarda, que pode ser concedida por uma decisão judicial ou acordo entre os pais, desde que homologado. A guarda compartilhada resguarda aos pais mesmo depois da separação, exercício de forma igualitária os direitos e deveres em relação à guarda, do mesmo modo que faziam na constância da união conjugal, possibilitando que estes dividam as obrigações e mantenham um relacionamento frequente com os filhos.Embora a Lei n° 11.698, de 13 de…

deficiência no mercado de trabalho, enfatizando as barreiras, a legislação e a influência da responsabilidade social. O trabalho ajuda na afirmação do indivíduo como cidadão, com seus direitos capaz de pertencer a uma sociedade e garantir seu próprio sustento, é importante para os portadores de deficiência ingressar no mercado de trabalho com as mesmas oportunidades e direitos dos outros e que para isso precisam ser bem preparados com uma educação de qualidade que atenda às suas necessidades.

significativo, exigindo da sociedade um olhar mais atento, com o objetivo de garantir a inclusão social e educacional dessas pessoas, direito este adquirido por todos os cidadãos. Mas a legislação, por si só, embora de relevância inquestionável, não garante a mudança de postura, a materialização de recursos e o compromisso efetivo com o exercício de cidadania e a educação de qualidade para todos. A inclusão das pessoas com deficiência ainda representa uma remota realidade ou…

ISSN 1809-4589 - Junho de 2007 - páginas 131 a 134 INCLUSÃO: HISTÓRIA E LEGISLAÇÃO Cleusa Molinari Battisti1 A história da inclusão vem sendo tratada e repensada há vários anos, buscando uma visão igualitária entre pessoas portadoras de necessidades especiais e os demais cidadãos. Mas não se busca unicamente que a pessoa portadora de alguma deficiência seja vista com os mesmos direitos, continuando a ser considerada inferior; o que se quer é que essas pessoas sejam…

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA 1 / 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/PA - PMB FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 EDITAL RETIFICADO E CONSOLIDADO N.º 02/2012, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012. ANEXO 01 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- CARGO DE NÍVEL ALFABETIZADO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 1. LÍNGUA PORTUGUESA Obs:…

Permanente de Educação Física, Esporte, paradesporto e Lazer. 2 - (11) Garantia de que a Educação Física, como componente curricular obrigatório de todas as séries ou anos do ciclo da educação básica, nos vários níveis (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e modalidades das escolas públicas e privadas integrantes dos sistemas estadual e municipais de educação, seja efetivada com o mínimo de três aulas semanais ministradas em todos os turnos por profissionais licenciados…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Educação Física - Licenciatura Eugenia Martins de Paula Soares Ludimila Lopes de Moraes FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR Maurilândia-GO 2015 eugenia Martins de Paula Soares FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR Trabalho apresentado ao Curso Educação Física - Licenciatura da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução à Educação Física, Jogos, Brinquedos e…