Direito E Legislação Comercial

PARA O MEIO EMPRESARIAL A nova lei civil redefiniu o âmbito de aplicação do direito comercial, extinguindo a dicotomia entre sociedade civil x sociedade comercial e trazendo a noção de empresa para o direito brasileiro Cinara Palhares O novo Código Civil (NCC), que entrou em vigor dia 11 de janeiro de 2003, regulou grande parte da atividade empresarial, revogando grande parte do Código Comercial de 1850. As profundas alterações trazidas pela nova lei encheram o…

INTRODUÇÃO O estudo do direito comercial está associado ao surgimento e desenvolvimento do comércio. Algumas vezes chamado ‘direito do comércio’, implica necessariamente o conhecimento do fenômeno econômico sobre o qual assentam muitas de suas disposições e de onde se originam os institutos a que foi chamado a regular. Os assuntos pertinentes ao Direito Comercial serão apresentados de forma simplificada nos capítulos a seguir. 1. ORIGEM O Comércio surgiu bem antes da economia social,

A Constituição Federal O Direito Tributário O Código Tributário Nacional O Imposto de Renda Os Livros Comerciais A Conservação de Livros e Comprovantes Dos Responsáveis Pela Escrituração A Presunção, o Imposto de Renda e a Contabilidade Os Princípios Métodos e Critérios Das Demonstrações Financeiras Escrituração no Código Comercial Brasileiro Legislação Societária - Lei 6404/76 Imposto de Renda e Responsabilidade do Contabilista Lei de Falências Legislação Previdenciária Normas da

depreciativas existentes no mercado de trabalho, sobre a necessidade da contratação dos serviços contábeis e a sua utilidade para os empresários. Empresários, desconhecedores dos seus direitos, assimilaram a assertiva de que os serviços contábeis resumem-se no preenchimento de guias à data aprazada pelo braço direito do fisco - os contabilistas - cuja contratação somente deve ocorrer por exigência da lei. Esta inverdade que depõe contra os profissionais da contabilidade é difundida e…

MAX WEBER E A IDEIA DE SOCIOLOGIA ECONÔMICA RICHARD SWEDBERG O direito é algo central na sociedade capitalista. O estado moderno tem cinco funções básicas sendo três delas ligadas diretamente ao direito: legislação, administração da justiça e segurança pública. Legitimação de natureza legal: os líderes políticos são obedecidos principalmente por terem recebido o poder e exercê-lo de acordo com a lei. O direito tem papel chave na economia moderna, principalmente por causa do contrato,…

as doenças com as causas naturais; criaram as operações aritméticas e inventaram o sistema decimal e o ábaco. Sobre os egípcios é correto afirmar também que: Foram conhecidos pelas construções de navios, que os levaram a conquistar as rotas comerciais para o Ocidente, devido à sua posição geográfica, perto do mar Mediterrâneo. Deixaram, além dos hieróglifos, outros dois sistemas de escrita: o hierático, empregado para fins práticos, e o demótico, uma forma simplificada e…

Legislação Aplicada - Direito Empresarial I. BIBLIOGRAFIA INDICADA Manual de Direito Comercial e de Empresa. Ricardo Negrão, 3ª Edição, Editora Saraiva, 2009. Manual de Direito Comercial. Fazzio Junior, 4ª Edição, Editora Atlas, 2008. Curso de Direito Comercial. Fábio Ulhôa Coelho, Vols. I, II e III, Editora Saraiva, 2009. Constituição e Código Civil atualizados. II. NOÇÕES HISTÓRICAS SOBRE A DISCIPLINA 1. HISTÓRIA DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL O…

DIREITO INTERNACIONAL O CÓDIGO BUSTAMANTE O CÓDIGO BUSTAMANTE O Código Bustamante surgiu da Convenção de Havana de 20 de fevereiro de 1928, sendo criado no Brasil, em 13.08.1929, pelo Decreto-Lei n° 18.871, e foi ratificado por 15 (quinze) países, os quais são: Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, Haiti, Nicarágua Honduras, Panamá, Peru, República Dominicana, Salvador e Venezuela. Este código é composto por 427…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS LOGÍSTICA – DIREITO EMPRESARIAL VITÓRIA/ES NOVEMBRO/2012 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS EM TECNOLOGIA LOGÍSTICA – DIREITO EMPRESARIAL Atividades Práticas Supervisionadas – Tema Tecnologia Logística – Direito Empresarial apresentado como requisito para conclusão do 2º semestre do Curso Superior de Tecnologia em…

Legislação Comercial Prof. Marcelo Augusto de Toledo Lima UNISEB Centro Universitário 14/2/2013 Módulo 4.1 Unidade 1 Histórico e Noções do Direito Comercial UNISEB Centro Universitário Breve Currículo • Prof. Marcelo A. De Toledo Lima • Mestrando em Direito Coletivo e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP; • Especialista em Gestão de Negócios pela Faculdade de Administração de Empresas do Centro Universitário Moura Lacerda; • Graduado em Ciências…