Ppra/pcmso

considering the different stages of development in the p ro g ra m s . The study suggested low technical quality in these programs, revealing the need to i n c rease the range of government inspection and to stimulate worker and trade union participation in such pro g ra m s . The deve l o p m e n t and improvement of inspection pro c e d u re s ,i ns t r u m e n t s , and protocols were also considere d fundamentally important for health and safety in the workplace. A legislação brasileira que trata da segurança e da saúde no trabalho passou a adotar um novo enfoque, a partir do final de 1994, ao estabelecer a obri g a t o riedade das empresas elaborarem e implementarem dois programas: um ambiental, o Pro g rama de Pre venção de Riscos Ambientais (PPRA), e outro médico, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Adotando como paradigma a Co nvenção 161/85 da Organização In t e rn a c i o n a l do Trabalho (OIT ), a legislação bra s i l e i ra esp ecífica passou a considerar as questões inc identes não somente sobre o indivíduo mas também sobre a coletividade de trabalhadores, p ro m ove n d o, assim, uma ampliação do conceito restrito de “medicina do trabalho” 1,2 . Em ve rd a d e, apesar de o Brasil ter ra t i f icado em 1991 a Convenção 161 da OIT, até 1994 as No rmas Re g u l a m e n t a d o ras (NR) cara c t eriz a vam-se ainda por um enfoque essencialmente “ i n d i v i d u a l i s t a”. As NR-7 e 9 intitulava m - s e, re s p…

considering the different stages of development in the p ro g ra m s . The study suggested low technical quality in these programs, revealing the need to i n c rease the range of government inspection and to stimulate worker and trade union participation in such pro g ra m s . The deve l o p m e n t and improvement of inspection pro c e d u re s ,i ns t r u m e n t s , and protocols were also considere d fundamentally important for health and safety in the workplace. A…

social control Ca rlos Ro b e rto Mi randa 1 Ca rlos Ro b e rto Dias 1 Abstract 1 Delegacia Regional do Trabalho na Ba h i a , Ministério do Trabalho e Em p re g o, S a l va d o r, Bra s i l . C o r re s p o n d ê n c i a Ca rlos Ro b e rto Mi ra n d a Delegacia Regional do Trabalho na Ba h i a , Ministério do Trabalho e Em p re g o. Rua Magno Va l e n t e 6 8 / 1 0 0 1 ,S a l va d o r, BA 4 1 8 1 0 - 6 2 0 , Bra s i l . miranda@saudeetrabalho.com.br Introdução A legislação…

Porque dizer não à redução da idade penal Novembro de 2007Porque dizer não à redução da idade penal 2 ÍNDICE Apresentação....................................... Apresentação.......................................................................... ................................. ......................................... ........ ................................ ........................ ........................03 MOTIVOS PARA DIZER NÃO À REDUÇÃO DA IDADE PENAL MOTIVOS PARA DIZER…

Essa circunstância foi, entretanto, alterada pela Portaria nº 2.253, de 18 de outubro de 2001, que torna possível, em cursos superiores presenciais reconhecidos, a oferta de disciplinas que, em seu todo ou em parte, utilizem método não-presencial, respeitando o limite de 20% (vinte por cento) do tempo previsto para a integralização do respe ctivo currículo. ? Foco no projeto pedagógico dos cursos que, em muitos casos, apresentam uma visão difusa da capacitação institucional requerida…

próprias vidas em risco, trabalhando em condições desumanas, os adicionais que recebem é somente uma grande ilusão, pois a insalubridade, dependendo do grau em que se encontra, e o tipo de proteção em que é usado, muitas vezes não fazem o uso de EPI´s, a conseqüência é a doença que aparece oculta e silenciosamente causando sofrimento e até a morte, enquanto a periculosidade, área de risco onde o empregado atua, muitas vezes sem instrução do perigo, pode acontecer em um segundo a…

Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Estatuto d a Cidade E LEGISLAÇÃO CORRELATA Dispositivos Constitucionais Lei n 10.257, de 10 de julho de 2001 o Lei n 6.766, de 19 de dezembro de 1979 o Índice temático Brasília 2004 Editor: Senado Federal Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretor: Raimundo Pontes Cunha Neto Praça dos…

effects which resulted from the process of implementation of the social-educative procedures in this city and what the pedagogical proposal for the young offenders’ treatment is. The study provides critical thinking which contribute to the socialization of successful actions of operacionalizing the outdoor and semi-outdoor social-educative procedures, based on theories which focus on the actions, activities developed, its results and impacts. Keywords: adolescents,…

trabalhador e Normas Operacionais Básicas do SUS. Indicadores epidemiológicos para a saúde do trabalhador. Princípio da prevenção e CIPA. Acidentes do trabalho, prejuízos sociais e fatores multiplicativos. Aposentadoria especial. O papel dos sindicatos na defesa do direito sanitário do trabalho. Direitos reprodutivos e capacitação trabalhista da mulher. Doenças e agravos do trabalho de notificação compulsória. Notificação compulsória de acidentes de trabalho e abertura da CATs –…

regras e princípios, já vigentes, mas não diretamente relacionadas às nanotecnologias. Com isso, o estudo aponta possibilidades de o Direito ingressar nas perspectivas abertas pela Revolução Nanotecnológica, fomentando o cumprimento de normas que tenham como principal foco a saúde e a segurança do ser humano e a preservação do meio ambiente. Palavras-Chave: nanotecnologias, alimentos, biocombustíveis, regulação Abstract The article discusses the possibilities for nanotechnology…