Direito E Legislação A4 A5 Prova 2

de Rancharia, conta corrente 10.888-X, ag. 0272-0 do Banco do Brasil. O depósito realizado em cheque ou através de envelope em caixa eletrônico somente será aceito após a comprovação da compensação do valor pela Secretaria Municipal da Fazenda); 2. – Titulo da divida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos…

de1 (um) a 3 (três) anos. Aborto provocado por terceiro Art. 125. Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena – reclusão, de3 (três) a 10 (dez) anos. Art. 126. Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena – reclusão, de1 (um)a4 (quatro) anos. Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência. Forma qualificada

marcados pelo paradigma da intolerância. Sumário: 1 Introdução; 2 Uma pausa necessária: notas sobre a preocupante confusão entre abolicionismo e garantismo penal; 3 O sistema garantista: a construção de Luigi Ferrajoli; 3.1 As garantias penais e seus derivados; 3.2 As garantias processuais penais; 4 O princípio da secularização: implícito pilar da axiologia garantista; 5 A redefinição garantista dos planos das teorias do direito, do Estado e da política e sua vinculação com a…

de saúde na mediação de saberes./ Vera Joana Bornstein. Rio de Janeiro: s.n., 2007. 231p., mapa., tab. Orientador: Stotz, Eduardo Navarro Tese de Doutorado apresentada ao Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca 1. Agente Comunitário de Saúde. 2. Saúde da Família. 3. Educação em Saúde. 4. Atenção primária à saúde. 5. Sistemas locais de saúde. ii Dedico este trabalho às agentes comunitárias de saúde com quem tive o prazer de interagir durante minha experiência na Maré, no intuito…

Análise tecnológica 2. Desaguamento de lodo de esgoto 3.Análise multicritério I. ENC/FT/UnB II. Título (série) REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA VANZETTO, A. S. (2012). Análise das Alternativas Tecnológicas de Desaguamento de Lodos Produzidos em Estações de Tratamento de Esgoto. Dissertação de Mestrado em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos, Publicação PTARH.DM 139/12, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 185p. CESSÃO DE DIREITOS…

CRITERIOS ESPECÍFICOS PARA A ACREDITAÇÃO DE ORGANISMOS DE INSPEÇÃO NA ÁREA DE EQUIPAMENTOS PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS NORMA Nº NIT-DIOIS-004 APROVADA EM AGO/2012 REV. Nº 05 PÁGINA 01/15 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Campo de Aplicação 3 Responsabilidade 4 Histórico da Revisão 5 Siglas 6 Documentos Complementares 7 Definições 8 Condições Gerais 9 Requisitos Específicos Anexo A – Requisitos Específicos Anexo B – Escopo de Acreditação Anexo C – Requisitos de…

item 2. 1.8 - Não serão incorporadas as voluntárias que estiverem grávidas, em face dos riscos decorrentes das atividades militares a serem desenvolvidas na 1ª fase do EAT ou do ETP. 1.9 - As Instruções para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 383/2008, do Comandante da Marinha, estão disponíveis na página da INTERNET do Comando do 1º Distrito Naval, no endereço www.com1dn.mar.mil.br, no link Serviço Militar. …

CÍNTIA ANTUNES BARAN PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E SUA APLICABILIDADE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CURITIBA 2009 CÍNTIA ANTUNES BARAN PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E SUA APLICABILIDADE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Monografia apresentada ao Departamento de Contabilidade, do Setor de Ciências Sócias Aplicadas da Universidade Federal do Paraná, como requisito para obtenção do título de especialista em Contabilidade e Finanças. Orientador: Prof.Jaime Bettoni CURITIBA 2009 RESUMO…

DAS FACULDADES METROPOLITANASUNIDAS CURSO DE DIREITO “INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE” VANESSA LEONEL DO PRADO R.A: 442299/0 Turma: 3209D1 Telefone: (11) 6948.3608 / 9876.8501 E-mail: vanleonel@yahoo.com.br SÃO PAULO 2004 VANESSA LEONEL DO PRADO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Monografia apresentada à banca examinadora da Uni-FMU – Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor…

DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR:- ANDRÉ LUIZ DEPES ZANOTI andrezanoti@gmail.com DIREITO DE EMPRESA O novo Código Civil inovou, contando, agora, com uma parte nova, que é o Direito de Empresa, expressão adotada para designar os negócios jurídicos associados à atividade negocial. O Capítulo ‘O Direito da Empresa’ está previsto nos artigos 966 a 1.195, do Código Civil (Lei n. 10.406/02). DEFINIÇÃO DE EMPRESA …