Direito E Justiça Em Vidas Secas

1. INTRODUÇÃO O objeto do presente estudo é realizar uma análise da “Nova Lei Seca”, lei 12.760/12, principalmente no que toca aos seus aspectos constitucionais, bem como a questão probatória do crime de embriaguez ao volante, descrito no tipo penal do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. A lei 12.760/12 foi editada com intuito de alterar a lei 11.705/2088, também conhecida como “Lei Seca”, que em razão da redação apresentou problemas no que diz respeito á aplicabilidade. O…

GRANDE DOURADOS Faculdade de Comunicação Artes e Letras – FACALE Curso: Letras/Literatura Acadêmico: Moacyr Rufino de Souza Filho CÂNDIDO, Antônio. O direito à literatura. In______ Vários Escritos. São Paulo: Ouro sobre azul, 2004, p. 169-191. Conhecimento, o primeiro direito. O capítulo em questão, dividido em sete partes, trata do direito à Literatura como qualquer outra conquista do cidadão, tratando-a como uma necessidade do ser humano. Inicialmente o autor descreve que…

exemplo, o novo envelhece; o quente esfria; o frio esquenta; o seco fica úmido; o úmido seca; o dia se torna noite; a noite se torna dia; a primavera cede lugar ao verão, que cede lugar ao outono, que cede lugar ao inverno; a árvore vem da semente e produz sementes, etc.) e mudando de quantidade (o pequeno cresce e fica grande; o grande diminui e fica pequeno; um rio aumenta de volume na cheia e diminui na seca, etc). Portanto o mundo (Physis) está em mudança contínua, nem por isso…

Por favor, considerar os casos concretos postados pela professora, anteriormente, quanto as aula 3 e 5. Segue os demais casos concretos para serem considerados: Aula 6 - Caso Concreto - Brasília - Um balanço das atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado quinta-feira (2) mostra que, em 2013, o número de processos abertos para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Segundo o CNJ, 24 processos foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações…

RELEVANTES DA LEI SECA – LEI 11.705/2008. KEILA DEBORA FELEX NUNES Artigo Científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Público, como parte das exigências para obtenção do título de especialista. BRASÍLIA – DF 2010 ASPECTOS RELEVANTES DA LEI SECA – LEI 11.705/2008. RESUMO: Desde junho de 2008 vigora a Lei Seca. Lei que desde então tenta mudar o hábito de milhões de brasileiros que eram acostumados a beber e dirigir, pondo muitas vezes em…

parte do governo e da sociedade quanto à aplicação da pena nos casos concretos. É quase unanimidade entre a população que não se deve manter impune o motorista que embriagado assume a direção de eu veículo sabendo que está gerando grande risco à vida de terceiros. O impacto de uma morte no trânsito causada por motorista bêbado quase sempre gera grande discussão e revolta em parte da população, que busca a condenação do réu na maior pena possível. Mas, como dito antes, há de se…

fazer o teste do bafômetro, valendo-se do direito de não serem obrigados a produzir provas contra si mesmos. Leia o texto para responder às questões de números 01 a 08. (B) com a mudança no Código Brasileiro de Trânsito, vídeos, relatos e testemunhas deixam de ser considerados válidos como prova contra os motoristas que estiverem embriagados. Nova lei seca põe fim à brecha do bafômetro, mas depende de tribunais Rosanne D’Agostino (C) a Lei Seca passou a considerar que…

abusos acometidos nestes setores contradisseram o regimento do sistema político recém instituído, de monarquia para uma república democrática, na qual todos deveriam ter voz e direitos civis. A fé que era levada de cidade em cidade, por diversos beatos, surgiu como uma forma de trazer esperança ao povo, considerando levar uma vida regrada e devota a Deus, em busca da salvação. Por decorrer disso, a comunidade aparece como uma segunda opção aos desacreditados, e a muitos que…

cheia. Esse foi um arranjo de engenharia para gerar energia de forma constante com baixo impacto sócioambiental e com a menor área alagada possível. Por esse motivo, na época das chuvas a geração será máxima, de 11,233 MW médios. Já no período da seca, a geração poderá chegar a zero. Da energia produzida por Belo Monte, 70% irá para o mercado cativo e distribuidoras. Dez por cento, para o produtor e 20%, para o mercado. As indústrias não receberão energia subsidiada. O Sítio…

de Extensão Área Temática Linha de Extensão Ano Referência Unidade Coordenador A mulher e o enfrentamento da seca em Santana do Ipanema-AL PROJETO DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA Grupos sociais vulneráveis 2013 Pólo de Palmeira dos Índios FLAVIA REGINA GUEDES RIBEIRO Acompanhamento psicossocial do processo de construção identitária de uma comunidade quilombola PROJETO DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA Grupos sociais vulneráveis 2013 Pólo de Palmeira dos Índios FLAVIA REGINA GUEDES RIBEIRO Álcool…