Direitos sociais e sociedade de classes: o discurso do direito a ter direitos.

NEOLIBERALISMO: PERDA DE DIREITOS X O DISCURSO DO DIREITO A TER DIREITOS Principais ideias levantadas: Com a crise do capitalismo contemporâneo e com o avanço do NEOLIBERALISMO e a regressão dos direitos sociais a luta pelo seu reconhecimento e sua afirmação torna-se necessária. Porém é insuficiente, já que a produção e reprodução do capital limitam o caráter de universalidade dos direitos sociais formalizados na Constituição Federal Brasileira de 1988. Através dos mecanismos de privatização, mercantilização e “assistencialização” neutraliza-se o caráter de direitos das políticas sociais e as convertem em objetos de solidariedade individual e pessoal ou objeto de consumo a ser adquirido no mercado. Há um apelo no que refere a efetivar direitos numa sociedade de classes, há um avanço da tendência à judicialização dos mesmos, e em , contrapartida, de criminalizar a pobreza e as diversas formas de mobilização da classe trabalhadora.. O reconhecimento destes direitos por parte do Estado de Direitos os eleva à esfera pública. A intervenção do estado é fundamental. Com o avanço da ofensiva NEOLIBERAL no Brasil no final dos anos 80 e início da década de 90, observa-se cada vez mais a incompatibilidade do capitalismo com a garantia de direitos sociais. As políticas sociais como estratégia social – democrata de o Estado intervir nas sequelas deixadas pelas várias expressões da “questão social” são cada vez mais focalizados nos segmentos, mais pauperizados,…

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ADRIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA BÁRBARA BRUNA DEMÓSTENES GHELLI EDUARDO HENRIQUE PEDRÃO LORRANY KESTHER DINIZ LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA MURILO DE MELO ROSA PATRICIA MARTINS DE AGUIAR PRISCILLA AMARAL DIREITO, DIGNIDADE HUMANA E DIFERENÇAS DE CLASSE: Contrastes sociais em face do direito à educação de qualidade MONTE CARMELO-MG 2011 ADRIANO MONTEIRO DE…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA CURSO DE DIREITO, II SEMESTRE DISCENTES: JEAN CARLO BAHIA, JÚLIA SOARES, TATIANA LAGO DOSCENTE: MARIA HELENA DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURIDICA RESENHA: ROSA, A.V. Direito e Classes Sociais. In:Revista da Universidade Católica de Goias, 1990. P.61-76 Vitória da Conquista 2013 RESENHA: ROSA, A.V. Direito e Classes Sociais. In:Revista da Universidade Católica de Goias, 1990. P.61-76 Na primeira parte do texto - O Direito Visto Como…

23/09/13 Direitos Humanos e Sociedade de Classes Parte 1 Prof. Me. Maurício Dias Direitos Humanos e Sociedade de Classes ü A Constituição Federal de 1988 trata da igualdade de todos perante a lei, da inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, dos direitos sociais como a educação, a saúde, o trabalho, a proteção aos desamparados etc. ü A grande questão em debate é a efetivação desses direitos, uma vez que são muitos os exemplos e os estudos que…

ESTRATIFICAÇÃ O SOCIAL E DIREITO Bibliograf a SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica, 3ªedição,São Paulo: Ed. RT,2005 Todos os sociólogos concordam que em nossa sociedade há uma evidente desigualdade social. Os indivíduos são distribuídos em diferentes grupos (camadas ou estratos sociais) que apresentam uma relativa estabilidade e ocupam posições diferentes na hierarquia social. Esta hierarquia influi sobre o modo de vida, as escolhas políticas, a mentalidade, o trabalho…

ESTRATIFICAÇÃO SOCIAL E DIREITO 1. INTRODUÇÃO No âmbito da sociologia o problema das classes sociais é analisado do ponto de vista objetivo descritivo. Os sociólogos analisam o fenômeno evitando tomar uma posição em relação ao tema da “justiça social”. Todos os sociólogos constatam a existência de classes sociais nas sociedades modernas e analisam sob o prisma da estratificação social. O termo “estratificação” é utilizado na geologia para indicar a estrutura das…

humano. É verdadeira a afirmação de que todos nós somos consumidores. Independentemente da classe social e da faixa de renda, consumimos desde o nascimento e em todos os períodos de nossa existência. Por isso, devido às evoluções nas relações de consumo, o direito passou a se preocupar com esta relação, proO consumo é parte indissociável do cotidiano do ser humano. É verdadeira a afirmação de que todos nós somos consumidores. Independentemente da classe social e da faixa de renda,…

CONTROLE SOCIAL E DIREITO >> Controle social: poder e dominação política (Família, Escola e Estado são meios de controle social. O Estado busca na norma os meios de controle social). >> Quanto ao modo de exercício Instrumento de fiscalização Instrumento de orientação (Métodos, a princípio, de caráter preventivo, pois obviamente numa dessas fiscalizações, se o Estado encontra uma ilegalidade, terá de agir) >> Quanto aos destinatários Difuso (Alcança a…

Livro: O que é Direito (Robert Lyra Filho) Normalmente a palavra Direito está associada apenas a LEI, o começo do livro o autor começa a desmitificar essa relação, onde a lei é algo que está relacionada ao Estado e não diretamente a definição de Direito. Se seguirmos apenas a visão do Estado o Direito é a conduta das normas criada por ele, para o bem estar da sociedade e sua amplitude perante as pessoas. As Leis sempre veem do Estado, e normalmente segundo o autor é para o…

18/11/2013 Revisão de Conteúdos : Ética, Economia e Direitos Humanos Tema 1: Ética, Economia e Direitos Humanos Tema 2 :Direitos Humanos e Sociedade de Classes Ética, Economia e Direitos Humanos Valéria Forti (2011) adverte que é fundamental, no estudo da ética, estabelecer a devida relação com a Ciência Econômica, pois esta insere-se igualmente atividades sociais dos seres humanos. http://www.sxc.hu/photo/889293 nas 1 18/11/2013 Ética,…