Direito Do Trabalho Suspensão E Interrupção De Contrato

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008. Temas Abordados: Suspensão e Interrupção do Trabalho Trabalho da Mulher Trabalho da Criança e do Adolescente Nome do Autor Original: Sérgio Pinto Martins[pic] Formação Acadêmica: | |Bacharel em Direito, Ciências Contábeis e Administração de Empresas | | |Mestre em Direito Tributário

Suspensão e Interrupção Contratual Na suspensão o contrato não produz efeitos. O empregado não presta serviços, nem o empregador paga salários. Interrupção os efeitos do contrato permanecem. O empregado não presta serviços, mas o empregador paga salários. Hipóteses de suspensão e interrupção Período de férias Há manutenção dos salários e a contagem de tempo de serviço. O que configura a interrupção clara do contrato de trabalho. Descanso semanal remunerado.

Interrupção e Suspensão no Contrato de Trabalho A interrupção e a suspensão nada mais são que dois institutos que inviabilizam a extinção do contrato de trabalho. No caso da interrupção, a empresa continua pagando salários ao empregado e o período será computado como tempo de serviço. Assim, interrompendo o contrato de trabalho. Agora, já no caso da suspensão, o empregado não recebe pelo tempo inativo e tal período não conta como tempo de serviço. Acarreta a suspensão do…

A SUSPENSÃO E A INTERRRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO AOS PORTADORES DE HIV1 Lícia Cristina Bisco Flozi Maciel de Barros2 RESUMO Para assegurar a saúde do empregado, a lei estabelece que durante o tempo em que estiver afastado do serviço, para tratamento médico, o contrato de trabalho têm seus efeitos interrompidos e até suspensos, sendo os primeiros 15 dias considerados como de interrupção e os subseqüentes, de suspensão. Durante o tempo em que o empregado…

DIREITO TRABALHISTA – 26/11 - CONCEITO DE EMPREGADO Vide art. 3º da CLT. Define a norma supracitada que “ considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. - REQUISITOS DO EMPREGADO Pessoalidade, habitualidade, subordinação, salário e pessoa física. - CONCEITO DE EMPREGADOR Vide art. 2º da CLT. Para a CLT empregador é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da…

DIREITO DO TRABALHO I ACADÊMICOS SABRINA MAZON VALADÃO LACERDA ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES RENATA VIDAL COSTA ELIABE LEONE DE SOUZA JOZIMAR CAMATA DA SILVA PROFESSORA Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva JI-PARANÁ 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI/ULBRA DIREITO DO TRABALHO I Trabalho de pesquisa apresentado à Professora Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva titular da disciplina de Direito do…

FACULDADE FORTIUM BACHARELADO EM DIREITO Milena Lima Campos DIREITO DO TRABALHO II marir Trabalho referente à disciplina de Direito do Trabalho II, no curso de Bacharelado em Direito, Faculdade Fortium, Ministrado pelo Professor Carlos Eduardo. 27/06/2014 Brasília SUMÁRIO 1. Suspensão e Interrupção do contrato de trabalho nos contratos por prazo determinado........pg. xx 2. Efeitos da cessação dos contratos de trabalho nos contratos por prazo determinado (com…

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO → Fundamentação legal: matéria regulada pelos arts. 471 a 476 da CLT → hipóteses de paralisação total ou parcial da execução do contrato de trabalho, de caráter temporário, com a manutenção do vínculo de emprego. → as hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho são fixadas através de: 1) lei – 2) acordo ou convenção coletiva de trabalho – 3) acordo entre as partes contratantes. REGRA BÁSICA: → Suspensão: não há trabalho – não

Apostila de Direito do Trabalho II Paradigma é o valor do salário de empregado, em determinada função, que serve de equiparação para outro trabalhador, na mesma função. Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. EQUIPARAÇÃO Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá…

ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INTRODUÇÃO Um dos princípios inerentes ao Direito do Trabalho é o da condição mais benéfica, inserido no âmbito mais amplo do princípio da proteção. Em razão disso, as vantagens estabelecidas em favor do empregado são inseridas no contrato de trabalho, como direitos adquiridos, com as peculiaridades da modalidade do negócio jurídico em questão, sendo vedada, em regra, a alteração prejudicial ao empregado.1 O…