Contrato Coletivo de Trabalho

ICEC - INSTITUTO CUIABÁ DE ENSINO E CULTURA JOHNY FERREIRA DE MELO CONTRATO COLETIVO DE TRBALHO CUIABÁ – MT 2014 JOHNY FERREIRA DE MELO CONTRATO COLETIVO DE TRBALHO Pesquisa avaliativa da disciplina de EAD, 7° semestre do curso de Direito, referente ao tema em avença, sob orientação do Professor Carlos Alessandro. CUIABÁ – MT 2014 SUMÁRIO Conceito.............................................................................................................04 O contrato coletivo de trabalho..........................................................................04 Conceito É previsto pela lei dos Portuários. Os parágrafos da Lei n° 8.542/92, artigo 1°, segundo o qual as normas e condições de trabalho serão fixadas por contratos coletivos, convenções coletivas e acordos coletivos, foram revogados pela Lei n° 10.192, de 14/02/2011. Deste modo, a expressão “contrato coletivo de trabalho” pode designar um gênero que abrange os acordos e os contratos coletivos de trabalho ou, também uma ideia de contrato coletivo nacional, como o previsto para os portuários, mais amplo, portanto, porque ultrapassa os limites de uma base territorial sindical. O Contrato Coletivo de Trabalho Explicam-se as três denominações da CLT, contrato coletivo de trabalho (art. 59), convenção coletiva de trabalho (art. 611) e acordo coletivo de trabalho (art. 611, §1°). As…

Orientações para a elaboração do PROJETO DE INTERVENÇÃO – Estágio II - 2012-2 1. DADOS DA INSTITUIÇÃO CONCEDENTE: • Nome completo da instituição, CNPJ, endereço, cidade, estado, CEP, telefone, e-mail. • Nome e cargo do representante legal conforme, Estatuto e Ata de posse. • Breve descrição do histórico e da (s) finalidade (s) da Instituição quanto às atividades, público-alvo, caracterização do contexto / realidade social onde atua. 2. DADOS DO PROJETO 2.1 Título do…

do prazo; 1.2. atividade empresarial de caráter transitório; 1.3. contrato de experiência. 1. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - tipo de contrato por prazo determinado. Possui a duração máxima de noventa dias, podendo ser prorrogado uma única vez sem ultrapassar o prazo máximo. No contrato de experiência não é devido o pagamento de aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS. Deverá ser anotado na CTPS do empregado. 1. CONTRATO DE PLANTAÇÃO SUBSIDIÁRIA OU INTERCALAR - Não se trata de…

[pic] SINAL FACULDADE DE TEOLOGIA E FILOSOFIA BACHARELADO EM FILOSOFIA DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRBALHO CIENTIFICO DOCENTE: JOÃO AURICÉLIO 3º Período – Turno: Noturno VIVA AS DIFERENÇAS [pic] EVA APARECIDA CARDOSO BERGONZI RIO BRANCO ACRE 2011 EVA APARECIDA CARDOSO BERGONZI PROJETO “VIVA AS DIFERENÇAS” |Projeto apresentado requerido como avaliação parcial da | |unidade da disciplina de metodologia do Trabalho Cientifico | |sob a orientação do Prof.…

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - DIREITO DO TRBALHO O presente trabalho refere-se ao Contrato de Experiência e tem por objetivo abordar os seguintes tópicos; 1- Introdução ao Contrato de Experiência; 2- Estabilidade da gestante durante o cumprimento do contrato; 3- Jurisprudência. INTRODUÇÃO O contrato de experiência é o acordo bilateral firmado entre empregado e empregador (empresa), com prazo máximo de 90 dias, em que as partes poderão aferir aspetos subjetivos,…

nome do(s) autor(es) em ordem alfabética crianças abandonadas no brasil: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLITICO? Trabalho apresentado ao Curso (serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina ].Psicologia Social, Sociologia, Filosofia, Fundamentos , Teoricos e Metodologicos do Serviço social II Prof. Lisneia Rampazzo, Sergio de Goes Barbosa, Adarly…

intervenção A Realidade Regional e o serviço Social Planejamento Social Estágio Curricular Obrigatório II. Prof. Clarice Da Luz Kernkamp,Amanda Boza Gonçalves, Rosane Ap. B. Malvezzi, Valquiria A. Dias Caprioli. Rio Verde -Goiás 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...............................................................................4 2 DESENVOLVIMENTO....................................................................5 3…

consomem a Coca-Cola por seu sabor agradevel e refrescante e por estar sempre ouvindo seus consumidores, seus grandes insights e inovações saem dessas conversas. A Coca-Cola está pesquisando um novo distribuidor de seus produtos no Brasil. A empresa paulista “Ômega Distribuidora de Bebidas Ltda.” Demostrou interesse e comtactou a companhia. Porém, para tanto, a Coca-Cola solicitou o Balanço Patrimonial como: total de bens, total de direito, total de obrigações e o total de…

Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP 82.798.828/0001-00 Rua Victor Baptista Adami, 800 - Centro - Cx. Postal 232 CEP 89500-000 - Caçador - SC Fone/Fax: (49)3561-6200/3561-6202 DIREITO TRIBUTÁRIO I – TRABALHO ACADÊMICAS: ANCILA RIBEIRO E FERNANDA ZANOTTO TRBALHO FINAL – RESPONDA FUNDAMENTADAMENTE ÀS QUESTÕES PROPOSTAS – O PRESENTE TRABALHO ABRANGE TODO O CONTEÚDO DO SEMESTRE E DEVERÁ SER ENTREGUE…

URBANIZAÇÃO Nome Fantasia: esurb Endereço: Av. Norival Guiherme Vieira, 165 Bairro: Ibituruna CEP: 39401-289 Cidade: Montes Claros Estado: Minas Gerais Telefone: (38)3212-1015 Email: esurb@montesclaros.mg.gov.br / esurbmoc@ig.com.br CNPJ: 21.022.694/0001-38 I.E.: 433.481222.0000 CNAE: 42.13-8 Grupo: C 18a Grau de…