Direito Do Trabalho I Semana 16

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DE UMA DAS VARAS TRABALHISTAS DE ..... ....., brasileira, viúva, diarista, portadora do RG nº ...., devidamente inscrita no CPF/MF sob ...., residente e domiciliada a Rua ..., nº ... ., CEP ..., na cidade de ..., por seu advogado e procurador que esta subscreve (procuração anexo), com fulcro no artigo 4º do CPC c/c artigo 769 da CLT, vem, mui, respeitosamente à presença de Vossa…

ASP.NET 3.5 em VB.NET e C# Copyright©2008, Fernando Amaral. Todos os direitos reservados. Este documento é protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual; Este documento é de distribuição gratuita para uso pessoal. É vedada qualquer outra forma de utilização, divulgação, publicação, distribuição etc. sem autorização do autor. Sobre o Autor Fernando Amaral trabalha a mais de 10 anos com o desenvolvimento de software. É certificado Microsoft MCP, MCAD,…

Organização Internacional do Trabalho A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1973, no artigo 2º, item 3,1 2 fixa como idade mínima recomendada para o trabalho em geral a idade de 16 anos. No caso dos países-membros considerados muito pobres,3 a Convenção admite que seja fixada inicialmente uma idade mínima de 14 anos para o trabalho. A mesma Convenção recomenda 4 uma idade mínima de 18 anos para os trabalhos que possam colocar em risco a saúde, a segurança…

do IPERJ e seus impactos sobre o funcionalismo militar e seus dependentes. Orientador: JANETE LUZIA LEITE Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Ano de interrupção: 2011 Palavras-chave: PROTEÇÃO SOCIAL, DIREITOS, CIDADANIA Áreas do conhecimento : Ciência Política,Políticas Públicas Setores de atividade : Administração pública, defesa e seguridade social 2008 - 2009 Especialização em SEGURANÇA PÚBLICA, CULTURA E CIDADANIA.…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS-SP. , brasileira, casada, auxiliar administrativo, portador do RG nº. SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.º., titular da CTPS nº. 34469, Serie, devidamente inscrito no PIS sob o nº., filha de, nascida no dia, residente e domiciliado na Rua Doze, 330, Bairro Parque Novo Mundo, CEP., por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar…

Rio, 19/02/13 Professora: Ana Carolina Duração do Trabalho Regra Geral: Jornada 8 horas/dia // 44 horas/semana (Art. 7º, XIII, CF/88 c/c art. 58, CLT) Hipóteses de tempo computado na jornada além do efetivamente trabalhado. 1º) Tempo à disposição do empregador: Art. 4º, CLT = Serviço Efetivo (Obs.: Aguardando ou executando ordens) Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho = Súmula 429, TST. (Tem que ultrapassar 10 minutos para ser considerado como…

TRABALHO INFANTIL Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime. A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos, e países emergentes como no Brasil, onde nas regiões…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE XXXXXXXX/XX. Beltrana, brasileira, solteira, atendente, portadora da CTPS nº _________, série 0030/MG, inscrita no CPF nº _______________ e no PIS nº _____________, nascida em xx/xx/xxxx, filha deCiclana, residente e domiciliada nesta cidade de Xxxxxxx/XX, na Rua y nº _____, casa 00, bairro WWWW, CEP nº 00000-000, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 83ª VARA DO TRABALHO DE TRIBOBÓ DO OESTE RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO: 1200-34-2011-5-07-0083 AEROPORTOS PÚBLICOS BRASILEIROS, pessoa jurídica, empresa pública, portadora do CNPJ de nº xxxx, endereço, cidade-estado, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa., em tempo hábil e atendidos os pressupostos legais, com fulcro nos artigo 895 inc. I da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO, contra decisão dessa Vara do Trabalho que julgou…

Não Governamental tem como objetivo desenvolver projetos que visam combater as práticas de intimidação, humilhação, abuso e exposição (bullyng) ao público GLBT no mercado de trabalho. Para que isso torne realidade, é necessária a mobilização de um número significativo de pessoas da nossa sociedade, envolvendo-as em trabalhos de divulgação e conscientização. As diretrizes da nossa pesquisa fundamentam-se na informação, sensibilização, conscientização, mobilização, transformação e…