Direito Da Personalidade Revista De Fofoca

Constituição da República Federativa do Brasil, Titulo I Dos Princípios Fundamentais. Artigo 1° A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III- a dignidade da pessoa humana, que é considerado um valor supremo da Ordem Constitucional Brasileira. Apesar da gravidade das consequências do assédio moral, ainda não existem normas federais e/ou estaduais…

contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho”. No Brasil, o instituto ainda não foi legislado, mas aos poucos vem sendo recepcionado por alguns ramos do direito, em especial pelo Direito do Trabalho, onde, da constatação do Assédio Moral, dentre outras conseqüências, podem ocorrer a nulidade da despedida e a reintegração ao emprego, resolução do contrato do empregado por descumprimento de deveres legais e contratuais

PÓS-GRADUAÇÃO: ESPECIALISTA EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO JOSÉ NIERTON ALVES ALEXANDRE ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO FORTALEZA - CE 2011 JOSÉ NIERTON ALVES ALEXANDRE ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Artigo apresentado pelo aluno JOSÉ NIERTON ALVES ALEXANDRE, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista, pelo curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Direito do Trabalho, da…

descritas: Direito Trabalhista:Visa a melhoria das condições da força de trabalho na ordem socioeconômica; Direito Securitário:O escritório possui larga experiência no trato com os mais diversos ramos de seguros de vida, saúde, transporte, automóvel, responsabilidade civil, riscos diversos, riscos de engenharia, riscos operacionais, etc. Elaboração de estudos e pareceres sobre cláusulas contratuais, regulação de sinistros, ou mesmo no contencioso. Direito de…

esta subscreve (procuração anexa), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo procedimento ordinário,em face de _______________________ pessoa jurídica de direito privado, CNPJ _______, localizado na ___________________, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir explanados: I – DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA O art. 625-D, caput, da CLT, que traz a regra da obrigatoriedade, recebeu interpretação conforme a Constituição Federal,…

Cemeobes, o bullying atinge cerca de 45% dos estudantes do ensino fundamental no país (FETEMS, 2009). Fante (2005) considera que um dos ambientes mais preocupantes dessa prática é o escolar, visto que as crianças e os adolescentes ainda não possuem a personalidade totalmente formada, não possuindo amadurecimento suficiente para lidarem com as consequências do bullying. A escola é o ponto de referência e o lugar de fazer amigos de crescer juntos, além dos estudos eles conversam, jogam,…

respeito no trabalho e a autoestima, deve passar pela organização de forma coletiva através dos representantes dos trabalhadores do seu sindicato e das CIPAS e procura dos Centros de Referência em Saúde dos Trabalhadores (CRST e CEREST), Comissão de Direitos Humanos e dos Núcleos de Promoção de Igualdade e Oportunidades e de Combate a Discriminação, em matéria de Emprego e Profissão, que existem nas Delegacias Regionais do Trabalho. O BASTA À HUMILHAÇÃO depende também da informação,…

definições de Marketing 18 Fonte: Cobra (1985, p. 30) 18 Figura 4 - Mix de Marketing de uma Empresa 21 Fonte: Kotler e Keller (2006, p. 17). 21 Figura 5 – Mala Direta 31 Fonte: Print Acervo Pessoal 31 Figura 6 – Cupons de desconto em Jornais, Revistas ou pela internet. 31 Fonte: site banstur.com 31 Figura 7 – Quadros de avisos eletrônicos 32 Fonte: site acrilabor.com.br 32 Figura 8 – Encartes 32 Fonte: site lazer.hsw.uol.com 32 Figura 9 – Viral Festa Fusion 24h 37 Fonte:…

mudanças ocorrem de maneira acelerada e há também um crescente fluxo de informações, os quais fazem com que as relações humanas sejam cada vez mais destacadas, buscando dar-se a devida importância. Os trabalhadores discutem cada vez mais sobre seus direitos e qualidades de vida, sendo esse um dos interesses centrais. As pressões submetidas em seu local de trabalho podem provocar graves problemas tanto para a organização, quanto para as pessoas, gerando então uma perda na qualidade e…

COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A Liberdade de Imprensa e o Direito à Imagem Manhuaçu Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu - MG 2011 2 BISMARQUE MACIEL DE OLIVEIRA A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A Liberdade de Imprensa e o Direito à Imagem Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu, como requisito parcial à obtenção de título de Bacharel em Direito. Àrea de Concentração:…