Direito Da Personalidade E Doação De Orgãos E Tecidos

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Curso de Administração Direito e Legislação Prof. EAD: Me. Munir Sayegh Introdução ao Direito Civil ALUN0S(A): • Porto Seguro-BA 10 de Junho de 2011 SUMARIO Introdução.................................................................................................................................3 Capitulo I A) Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei?..................................................4 B) No que consiste…

ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR - Brasil. Ano IV, nº 9, jan/jun 2013. ISSN 2175-7119. PROTEÇÃO DO NASCITURO EM FACE À POLÊMICA DOS EMBRIÕES EXCEDENTES1 Thálye Salvador e Silva2 RESUMO Este estudo tem por objetivo fomentar o debate, ainda incipiente, sobre a proteção do nascituro em face à polêmica dos embriões excedentes, sendo estes embriões, pessoas ou não de direitos. Tratará também sobre a proteção do Direito à vida, prevista…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 1ª. Série DIREITO Direito Civil I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o…

se inicia a vida e é adquirida personalidade. Indaga-se, pois, sobre a situação jurídica do nascituro. São três as principais teorias sobre esta matéria: 1. Teoria Natalista: defende que a personalidade civil somente se inicia com o nascimento, portanto, não considera o nascituro como pessoa. Há o indicativo de que inexiste direito subjetivo sem que haja titular, da mesma maneira que não há titular sem personalidade jurídica. Assim, o nascituro não tem direito subjetivo. Acerca…

Geralmente as células-tronco são capazes de originar células especializadas dos tecidos dos quais fazem parte, tendo grande importância em processos como, por exemplo, a regeneração de órgãos. No entanto as células-tronco embrionárias são chamadas de totipotência, pois são capazes de diferenciar-se de qualquer tipo de célula. Em humanos encontramos células-tronco no cordão umbilical, na medula óssea e entre outros tecidos. INTRODUÇÃO Nos dias atuais, uma surpreendente soma de…

genética própria, e por isso com direitos iguais ao nascituro, não merecendo o destino de matéria prima a ser utilizados como cobaias em processos de investigação científica. Como fundamentação de nosso posicionamento, utilizaremos como conteúdo legal a Constituição vigente, a Lei de Biossegurança como também outras referencias legais. Demonstrando através destas, a defesa primordial o direito a vida, e como as pesquisas de células embrionárias violariam este direito. Outros argumentos a…

...................................................................................... 9 3.2 Resultados ........................................................................................................ 10 4. O Consentimento Informado no Direito Português .................................................. 20 4.1 Introdução ......................................................................................................... 20 4.2 O Dever de Esclarecimento ..........................

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 2ª. Série Direito Civil I Direito A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes,…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 1ª. Série Direito Civil I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: _ Favorecer a aprendizagem. _ Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. _ Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. _ Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2ª. Série Direito Civil I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o…