Direito Costumeiro Paulo Nader

Curso de Direito nos deparamos com expressões básicas dessa área da qual muito de nós nunca tiveram contato como: “Normas Jurídicas”, “Orçamento Jurídico”, princípios fundamentais do Direito, e “as relações Sociais que o Direito Possui”. A chave que nos auxilia para abrir as portas do mundo do Direito conhecendo seu universo jurídico está nesta disciplina, ai esta sua enorme importância. Qual a importância do Direito em nossa Sociedade? Não existe sociedade se Direito e não existe…

RESUMO O artigo faz uma análise sobre a norma jurídica e o ilícito, a partir da visão de autores como Paulo Narder, Hans Kelsen, Norberto Bobbio, Carlos Cóssio, distinguindo normas morais e normas jurídicas, enfatizando que o não cumprimento das normas jurídicas resultará em uma sanção jurídica, no segundo momento do artigo, a partir da ótica de Kelsen, Ihering e Bobbio, enfatiza-se a sanção como a privação de certos bens, depois refere-se ao ilícito como categoria jurídica, o ilícito…

Bentham (1748-1832) e desenvolvida por Georg Jellinek (1851-1911), o autor da expressão, para quem o direito é o mínimo de moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Isto é, que o direito e a moral têm o mesmo fundamento, porque tudo o que é direito é moral, embora o círculo da moral seja maior. Esta ideia de círculos concêntricos é proveniente de Bentham, que restringe o direito àquele círculo onde se aplicam penas materiais, salientando que as mesmas só devem…

LEGISLAÇÃO I Prof. Rickson Rios http://direito-privado.blogspot.com/ ricksonrios@hotmail.com INTRODUÇÃO AO DIREITO Prof. Silvia Rodrigues Apostila 3 O DIREITO Origem da palavra direito (nominal) “Directum” ou “rectum” (do latim) > significa direito ou reta “Dirigere” (do latim) > significa dirigir, guiar “Jus” – derivação de “justum”. Aquilo que é justo, conforme a justiça “Yu”- (vocábulo sânscrito) que significa vinculo, radical de “jus”, justo CONCEITO DE DIREITO Impossível…

institucionalização das controvérsias jurídicas; problemas de comunicação, com a identificação dos instrumentos de comunicação (dogmática) e de uma ética da comunicação; problemas de concretização, a propósito da criação, interpretação e aplicação do direito e da descrição de formas de pensamento jurídico de acordo com a organização institucional (pensamento legislativo; judicial; forense; académico). 3. As Correntes do Pensamento Jurídico 3.1 Jusnaturalismo Nas palavras de Agostinho…

de que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o…

Direito sulacap _ introdução ao estudo do direito. Turma 1054. Clayton Maio - 201505794595 Mayara Cristina- 201503120661 Myrian Schneider- 201501318918 Luiz Jefferson- 201503238164 João dos Santos- 201501063774 Mhateus – 20152223767 Jones- 201504598008 Direito natural _ positivismo A história do pensamento jurídico A ideia do direito natural(Latim: jus natura li), Jusnaturalismo Esta corrente de pensamento reúne todas as ideias que…

Elaborado em 06/2013. ASSUNTOS: ● ● ● ● BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS DIREITO À INFORMAÇÃO LIBERDADE DE IMPRENSA DIREITO AO NOME Ao contrário do que ocorre em outros países democráticos, personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. Diante de relevante interesse público e não mera curiosidade popular, o direito à informação pode se sobrepor aos direitos da personalidade. Resumo: Ao…

apelo reconhecido pelos juízes.(...) Se ganhar, Alexandre receberá R$ 52 mil, valor estabelecido pela Justiça. As três ações tiveram como argumento os danos morais. (...) Para Águida Arruda Barbosa, advogada e diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), as ações são um marco na história jurídica brasileira porque, pela primeira vez, o afeto foi reconhecido em um tribunal: “ Um pai responsável que paga pensão não significa que seja disponível. Pai é aquele que…

ADEQUAÇÃO SOCIAL E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS RESUMO Decorrente de uma notória e necessária relação de interdependência entre Ciência Jurídica e a Sociedade, com o proposito de manter um contato estruturado na constante e progressiva adaptação as novas e plurais realidades sociais, faz-se pungente avaliar certos aspectos inerentes ao Direito. A partir dessa premissa será estruturada a discussão a cerca do Princípio da Adequação Social e violação dos direitos autorais – aspectos…