Direito Contemporaneo Do Trabalho Amauri Mascaro Nascimento

O papel do Congresso Nacional no processo de celebração de tratados. 3. Procedimento parlamentar: etapas internas das Casas do Congresso Nacional. 4. Procedimento brasileiro para a entrada em vigor dos tratados. 5. Conclusão. 1. Introdução Este trabalho se propôs a estudar a competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados, bem como a sistemática de incorporação desses mesmos instrumentos no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foi necessário que se fizesse uma análise

| | A CONSTITUCIONALIDADE E AS CONSEQUENCIAS DA PENORA “ON LINE”. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 12 2 DO DIREITO PROCESSUAL 13 2.1 DO PROCESSO DE EXCUÇÃO 16 2.2 DOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇAO 18 2.2.1 Das Modalidades de Execução 19 2.2.2 Dos Pressuposto Processuais 22 2.2.2.1 Da competência no processo de execução 23 2.2.2.2 Dos legitimados no

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á Faculdade Direito da Universidade de Itaúna como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito de Trabalho. Turno: diurno. Período: 10°. Orientador: Prof. Dr. Marcos Penido de Oliveira. Itaúna 2010 AUTORA: Elaine Mafalda Marcolino de Freitas. TÍTULO E SUBTÍTULO: SALÁRIO UTILIDADE: melhoria da condição social do trabalhador. NATUREZA DO TRABALHO:…

doméstica, estabelecendo o direito a todos os empregados, não excluindo, portanto os domésticos. Todavia, com a edição do Decreto n. 95.247 de 17/11/1987 as dúvidas foram sanadas, pois o artigo 1º, II, do referido decreto assegurou aos empregados domésticos o direito ao Vale-Transporte. Destarte, Almeida Neto (2009, p. 67-68) assevera que o empregador deve antecipar o vale-transporte ao empregado em quantidade suficiente que garanta seu deslocamento residência-trabalho e vice…

Figueiredo dos Santos Júnior ACIDENTES DE TRABALHO EM SERVIÇOS DE LIMPEZA HOSPITALAR: ANÁLISE DAS CAUSAS Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Engenharia de Produção. Orientadora Professora Vera Lúcia do Valle Pereira, Dra. Florianópolis 2004 2 Roberto Luís de Figueiredo dos Santos Júnior ACIDENTES DE TRABALHO EM SERVIÇOS DE LIMPEZA…

Keywords: research, business plan, viable, profitable, models of leadership and ethics and Business and labor law. AGRADECIMENTOS: Primeiramente agradeço a Deus por me dar paz, saúde e principalmente força de vontade para conseguir concluir este trabalho. Aos meus pais Edemar e Isolde, e principalmente meu marido Valdeni por estarem sempre ao meu lado me incentivando na busca de conhecimento. O PIM VI foi um grande desafio e consegui realizá-lo através de muito esforço.…

MARCUS VINICIUS RIVOIRO DA COOPERATIVA DE TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOSOCIAL NO BRASIL MARÍLIA - SP 2007 PDF created with FinePrint pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com 1 MARCUS VINICIUS RIVOIRO DA COOPERATIVA DE TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOSOCIAL NO BRASIL Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação do Prof. Dr.…

COMPENSAÇÃO SEMANAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba, como exigência parcial para bacharelado do curso de Direito. Orientador: Prof. Christiano Francisco da Silva Vitagliano PARANAÍBA 2010 GILSSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DO SINDICATO PROFISSIONAL PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE HORAS, BEM COMO, PARA A COMPENSAÇÃO SEMANAL Trabalho de…

RESUMO Neste trabalho foram realizadas as etapas I e II propostas nas aulas temas da ATPS concernente à disciplina “Direito do Trabalho”, em que, na primeira parte, o assunto abordado foi a “Teoria geral do Direito do Trabalho. Princípios de Direito do Trabalho” e, após o cumprimento dos passos apresentados, redigiu-se um relatório contendo as conclusões da equipe sobre o mote. No segundo estágio, depois de esquadrinhar as fases do desafio, igualmente, exprimiu-se por escrito sobre: “Contrato

DIREITO DO TRABALHO: INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO RESUMO Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como