Direito Civil Vi Semana 2

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PIRACICABA. TERMO DE ACORDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITA de sua filha menor impúbere, com fundamento no art. 1589 do Código Civil, conforme o que se segue: Os requerentes mantiveram relacionamento amoroso do qual resultou a filha Laura Ramos, menor impúbere, nascida em 11/10/2012, hoje com 2 anos e 2 meses conforme anexa certidão de nascimento. Finda a convivência, os

I – DIREITO PENAL: prioridade 3 A – Parte Geral do Código Penal. 1. Aplicação da Lei Penal. 2. Crime. 3. Imputabilidade Penal. 4. Concurso de pessoas. 5. Penas. 6. Medidas de segurança. 7. Ação Penal. 8. Extinção da punibilidade. B - Parte Especial do Código Penal. 1. Crimes contra a Pessoa. 2. Crimes contra o Patrimônio. 3. Crimes contra a Propriedade Imaterial. 4. Crimes contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos. 5. Crimes contra a Dignidade Sexual. 6. Crimes…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Tipos de argumento e persuasão Objetivos - Iden ficar os diversos pos de argumento já trabalhados em sala de aula. - Compreender o efeito persuasivo que cada argumento pode gerar no texto argumentativo Estrutura do Conteúdo 1. Tipos de argumento 2. A subjetividade no processo de convencimento Aplicação Prática Teórica …

Centro Universitário Unifieo GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS Direito Civil VI Fichamento de Direito Civil VI-Multipropriedade Imobiliária LEANDRO ANDRADE SANTOS DAMASCO 10100015 OSASCO 2014

transmitir o que eu vivi e senti desde que resolvi estudar para valer, lá por fevereiro ou março do ano passado. Em 2003, eu fui aprovado para a PFN, mas confesso que foi muito mais por conta do excelente conhecimento que eu tinha das matérias de Direito Público, especialmente Tributário, do que qualquer outra coisa. Aliás, fiquei por um ponto na primeira fase e só avancei no concurso porque anularam algumas questões. Foi um período complicado, um concurso difícil, porque eu acabei indo…

Semana 2 Hipossuficiente (pessoa desprovida de qualquer bem material); prioridade (72 anos); posse mansa e pacífica sem qualquer oposição; terreno de 240 m² = ação de usucapião – art. 183, CF, c/c 1240, CC, c/c art. 9º, estatuto da cidade (lei 10257/01) Rito = art. 941, CPC – procedimento especial – art. 14, lei 10257/01 = rito sumário (lei especial prevalece). Art. 941, CPC – quem detém legitimidade ativa = Norberto; natureza jurídica da sentença = declaratória; Art. 942 –…

ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA DE ENSINO E CULTURA ESCOLA SUPERIOR DE SOLDADOS “CORONEL PM EDUARDO ASSUMPÇÃO” CURSO SUPERIOR DE TÉCNICO DE POLÍCIA OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA CFSd MANUAL DO ALUNO 3ª Edição (revisada) 2 INTRODUÇÃO A Escola Superior de Soldados “Cel PM Eduardo Assumpção” - ESSd parabeniza todos os Soldados que ora ingressam na Polícia Militar do Estado de São Paulo, pois são vencedores de uma verdadeira maratona físico-intelectual, disputada

Semana 08 EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTROR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAGOGI – ALAGOAS MATE GELADO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº ....., no Bairro ...., na cidade de ..., no estado de ..., neste ato representada por ...., com fulcro no art, 12 VI, do CPC. nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., inscrita no CPF sob o nº ..., residente na rua ..., no bairro de ... CEP nº ..., na cidade...., do Estado de ..., por seu

Casos Concretos Direito Civil 1 Semana 1-Código Civil Brasileiro O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. Sim. Mas ele tem cláusulas abertas, sua aplicação se torna mais atual. 2)Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Não tem diferença. São indeterminações das regras, possibilitando que o magistrado aja de forma a valorar a situação concreta. Ex: Art.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF. Ação de cobrança nº: 2010. 011.0 23450-6 LAURA MACIEL, já devidamente qualificada nos autos da ação à epígrafe, movida por LUIZ PEREIRA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, com arrimo nos artigos 297 e 300 do CPC, oferecer: CONTESTAÇÃO …