Direito Civil Constitucional Paulo Luiz Netto Lôbo

1. Introdução O Direito é além da ciência “kelseniana” do dever-ser, uma ciência do espírito humano. Partindo desta premissa, é válido que se estabeleça uma inter-relação dos conhecimentos do mundo jurídico com o universo envolvido por outros ramos do saber. Isto favorece a melhor compreensão de temas complexos como a anencefalia, cerne do emblema jurídico suscitado com a propositura da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.54, ora em análise na Corte Suprema…

CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL JOÃO VITOR DE OLIVEIRA FLORIANÓPOLIS 2013 JOÃO VITOR DE OLIVEIRA CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Urquhart Cademartori FLORIANÓPOLIS 2013 Luiz Henrique TERMO DE…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO OU CRISTIANIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL? Bianca Regina Rodrigues da Silva Mariano Orientador: Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC/PR Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE – Curso de pós graduação em Direito Processual Civil – Ponta Grossa – Paraná biancarrsilva@yahoo.com.br RESUMO: Este artigo traça uma relação entre a necessidade do ser humano por uma sociedade com…

Público Federal EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL fEDERAL Origem: Processo n.º: 2008.80.00.001844-6 (AC486938-AL). Recorrente: MANOEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO Recorrida: FAZENDA NACIONAL Razões do Recurso Lastreada no permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea ‘a’, da Constituição da República Federativa do Brasil, a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO vem, no prazo e na forma legal, interpor o presente Recurso Extraordinário, com o objetivo de reformar…

Novembro/2013 2 Arthur Felipe Velloso Mendes Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Anna Paula Lemos Santos Peres. Montes Claros Dezembro/2013 3 RESUMO O presente trabalho tem como tema a “Adoção de crianças e…

que couber. Todas as respostas devem estar fundamentadas. Semana Aula: 1 O papel da OAB na construção da sociedade democrática brasileira Carlos Alexandre de Azevedo Campos* "A OAB desempenha um papel de representação da sociedade civil, histórica e culturalmente, que pode se assemelhar àquele papel típico da imprensa. É bom que a Ordem dos Advogados Brasil permaneça absolutamente desatrelada do Poder Público. Longe de ser fiscalizada pelo Poder Público, ela deve…

sua existência. 4. Evolução do STJ e suas influências. 5. O respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito. 6. A nova era da socioafetividade: A) Introdução; B) Doutrina; C) Jurisprudência: I – Tribunais estaduais; II – Consagração pelo STJ. 7. Conclusões: A) Filiação jurídica e filiação biológica; B) Filiação socioafetiva. 1. O Supremo Tribunal Federal Dilvanir José da Costa é Professor e doutor em Direito Civil (UFMG). Brasília a. 45 n. 180 out./dez. 2008 Na época que…

A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO E A BUSCA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, Escola de Direto e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientador: Prof. Ms. Carlos Eduardo Dipp Schoembakla. CURITIBA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO THUANY MACEDO DE ARAUJO SILVA A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO E A BUSCA DO MELHOR INTERESSE

mediante a manipulação dos componentes genéticos da fecundação, com o escopo de satisfazer o direito à descendência , o desejo de procriar de determinados casais estéreis e a vontade de fazer nascer homens no momento em que se quiser e com os caracteres que se pretender, tendo em vista a perpetuação da espécie humana, entusiasmou a embriologia e a engenharia genética, constituindo um grande desafio para o direito e para a ciência jurídica pelos graves problemas ético- jurídicos que…

Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Especialista Airton A. Schütz Palmas, Tocantins 2014 sÔNIA DOS REIS PEREIRA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado à Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel Direito. Aprovada em _____ de ___________________ de ________.…