Direito Civil Comoriencia

A partir da leitura do caso real acima, responda justificadamente: a) Apesar de não ter sido encontrado o corpo do engenheiro, é possível a declaração de sua morte? Justifique, citando os dispositivos legais pertinentes. O art. 7º, II, do código civil brasileiro determina que a morte presumida poderá ser declarada, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado em até dois anos após o término da guerra. A morte presumida, nesses…

abertura de sucessão, extinção dos contratos personalíssimos, extinção da obrigação de pagar alimentos, que se transfere aos herdeiros do devedor, etc. Prova da morte: Somente se prova com a certidão de óbito, passada pelo oficial do registro civil do lugar do falecimento, nos termos da Lei 6.015/73 (art. 77), ou então por justificação perante os juízes togados, nos casos de pessoas desaparecidas em campanha, naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe, sem…

+ • Personalidade Jurídica: A pessoa está apta para adquirir direitos e responsabilidade que tem personalidade jurídica. (art 1º C.C.) • Direitos da personalidade: Protege a vida, a dignidade, o direito autoral, intimidade, nome, imagem física/reputação, e etc. • Inicio: Acontece com o nascimento do feto, que se observa pelo ato da respiração. • Nascituro…

QUESTOÊS SOBRE AUSÊNCIA E NOME CIVIL 1. Em que consiste e quais os efeitos da comoriência? Comoriência é a morte simultânea de duas ou mais pessoas, ou seja, quando não se puder afirmar se uma pessoa morreu antes ou depois da outra, advinda do mesmo fato ( um acidente aéreo, por exemplo), temos a comoriência. Seus efeitos são extremamente relevantes na linha sucessória, pois, no nosso ordenamento jurídico civil, os comorientes não são herdeiros entre si. Não há transferência de…

O que é DIREITO? Direito é o conjunto das normas gerais positivas que regulam a vida social. Esse conjunto de normas é o resultado do processo de adaptação da sociedade e responsável pelo modelo de comportamento social.Sendo o instrumento para soluções de conflitos sociais. Como o Direito se divide? O direito se divide em 4 regras,sendo elas: Regras de religião: São regras de conduta social com a finalidade de preparar o ser humano para conquista de uma outra vida, ou seja, de uma vida…

término à personalidade jurídica objetiva da pessoa natural. B Faz cessar todos os direitos do falecido, uma vez que não poderão produzir quaisquer efeitos jurídicos. C Faz cessar a capacidade jurídica da pessoa natural. D Todas as alternativas estão corretas. Quanto à morte presumida, assinale alternativa corrtea: A A condenação criminal determina a morte civil, uma vez que o condenado não poderá exercer seus direitos civis. B A abertura da sucessão definitiva, na ausência, é espécie…

Olá, amigos! Hoje vamos continuar os comentários à prova de Direito Civil da ESAF elaborada para o concurso público para preenchimento de vagas do cargo de Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, Área Correição, ano 2008. 16- Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente. ( ) A única hipótese de emancipação judicial, que depende de sentença do juiz, é a do menor com dezesseis…

Aluno: Thiago Pereira de Macedo Período: 1ºB Matéria: Direito Civil 1) a) A colação de grau em ensino médio não o permite se emancipar, pois segundo o código civil só é permitido a emancipação através de uma colação de grau em ensino superior (art. 5, IV, C.C). O matrimonio de Gustavo e Beatriz se torna viável pela emancipação pelo casamento, conforme (art. 5, II, C.C). O exercício de emprego público o permite ser emancipado desde que ele seja efetivo, se estiver em estágio probatório não há a

responder essa pergunta. a) Teoria Natalista – Defendida por vários autores (Eduardo Espínola, Vicente Ráo, Silvio Venosa, Silvio Rodrigues, etc.), a Teoria Natalista é a teoria clássica do direito brasileiro. Essa teoria sustenta que “o nascituro não é considerado pessoa, gozando de mera expectativa de direito, uma vez que a personalidade jurídica só é adquirida a partir do nascimento com vida.” b) Teoria Concepcionista – Tem ganhado muita força no Brasil nos últimos anos, defendida por…

EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL – Gonçalves Vide art. 6º do CC Somente com a morte real termina a existência da pessoa natural, que pode ser também simultânea (comoriência). Doutrinariamente, pode-se falar em: morte real, morte simultânea ou comoriência, morte civil e morte presumida. Morte Real – é a apontada no art. 6º do CC como responsável pelo término da existência da pessoa natural. A sua prova faz-se pelo atestado de óbito ou por ação declaratória de morte presumida, sem…