Aspectos conceituais da tributação de bens digitais

ela se dá pelo fato dos bens digitais serem incorpóreos e a noção de mercadoria exigir a materialidade. Palavras-chave: Internet. Comércio eletrônico. Tributação. Bens digitais. 1 Introdução 2 A Internet tem introduzido transformações na vida moderna das quais dificilmente pode-se já prescindir. A mais importante de todas é, sem dúvida, a dominante e universal intercomunicação que já engloba uma imensa parte da população mundial. Em princípio, cada indivíduo tem condições de comunicar-se com qualquer pessoa em qualquer ponto do planeta, se existem no mínimo dois computadores e um acesso a Internet, e se essas duas pessoas são capazes de superar a barreira lingüística. Mas com a Internet além da comunicação, no sentido propriamente lingüístico da mera troca de informações, também há a possibilidade de troca de dados de todo tipo - imagens, sons, documentos -, e ainda intercambiar sensações, emoções, e assim por diante. Tudo isto, numa escala global e em tempo real. Esta troca de dados ou bens propriamente ditos pode ter caráter de compra e venda, isto é, apresentar ademais a forma de uma troca “comercial”. Estes bens que são objeto da troca comercial podem ser de natureza “tradicional” ou “digital”. Com relação aos bens tradicionais, a Internet se configura como um meio que possibilita a troca comercial. Até aqui, esta forma de comércio em pouco se diferencia das formas de comércio já existentes, aplicada aos bens tradicionais. Chama-se de…

Organizador da Copa de 2014. Ocupando a 73ª posição mundial no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e com quase 10% da população analfabeta, o Brasil poderia usar os 20 bilhões de reais a ser investidos na Copa para solucionar demandas mais urgentes, em áreas como educação e saúde pública. Com esse montante, seria possível, por exemplo, construir mais de 400 hospitais-escolas. Ainda há dúvidas sobre a capacidade do país de oferecer segurança aos turistas, aos atletas e à própria…

Copa do Mundo, geram estímulos para os negócios domésticos (restaurantes, hotéis e outros). Segundo o dossiê da candidatura do Rio, o investimento previsto para o evento é de R$ 28,8 bilhões, sendo R$ 5,6 bilhões na estrutura do Comitê Organizador e R$ 23,2 bilhões em recursos públicos e privados para a infraestrutura necessária aos Jogos (Dossiê, 2009). Isso significa que para cada dólar investido nos Jogos a iniciativa privada injetaria outros US$ 3,26 nas cadeias produtivas associadas…

ECONOMIA DE SANTA CATARINA E DA REGIÃO SUL...................................................................................................8 2.1 A economia de Santa Catarina no período colonial.................................................8 2.2 A economia catarinense com os novos imigrantes europeus.................................10 2.3 Primórdios da economia industrial catarinense 1880-1914...................................15 2.4 Os reflexos da Primeira Guerra Mundial na economia…

Validade jurídica 5. Validade jurídica do contrato eletrônico 6. Formação dos contratos eletrônicos 7. Local de formação dos contratos eletrônicos 8. Valor probante do contrato eletrônico 9. Principais legislações estrangeiras 10. Conclusão 11. Referências bibliográficas AS NOVAS TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS REFLETIDAS NAS HIPÓTESES LEGAIS DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA Bruno Herrlein Correia de Melo João Pedro Eyler Póvoa 1. Breves linhas introdutórias…

Professor Idalberto ChiavenatoDiscutam as afirmações:“A atividade do administrador consiste em guiar e convergir as organizaçõesrumo ao alcance de objetivos. Todas as organizações existem para algumpropósito ou objetivo, e o administrador é o responsável pela combinação eaplicação de recursos organizacionais para assegurar que a organizaçãoalcance seu propósito ou objetivo. O administrador alcança resultados atravésde sua organização e das pessoas que nela trabalham. Para tanto,…

xvi Abstract xvii Introdução 1 Objetivos 5 Justificativa 5 Metodologia e Técnicas 6 Limitações do Trabalho 8 Estrutura dos Capítulos 9 Capítulo I – Formação e Desenvolvimento da Indústria Têxtil em Santa Catarina (1850-1950) 11 1.1 A Emigração Européia 11 1.2 A Emigração Européia para o Sul do Brasil 13 1.3 A Fundação da Colônia de Blumenau 16 1.4 A Atividade Pastorial e a Atividade Comercial 23 1.5 A Atividade…

Mão-de-obra indireta: é representada pelo trabalho nos departamentos auxiliares nas indústrias ou prestadores de serviços e que não são mensuráveis em nenhum produto ou serviço executado, como a mão de obra de supervisores, controle de qualidade, etc. 19 b) Materiais indiretos: são materiais empregados nas atividades auxiliares de produção, ou cujo relacionamento com o produto é irrelevante. São eles: graxas e lubrificantes, lixas etc. c) Outros custos indiretos: são os custos…

da urbe moderna e do Estado diante de pequenos grupos paraestatais e paramilitares, a tese do hiperterrorismo postula ainda que a aleatoriedade, a irracionalidade e a imprevisibilidade são marcas distintivas do terrorismo contemporâneo, que sob esse ponto de vista possui uma natureza qualitativamente diferente das modalidades tradicionais das células operacionais de violência política fortemente hierarquizadas do passado. O terrorismo é, por natureza, brutal. Formalmente, é uma…

Compromisso de Proteção 59 1.3.9 Debêntures com participação nos lucros 59 1.3.10 Debêntures Permutáveis em Ações 59 2. MERCADO DE AÇÕES, IPO, BOLSA DE VALORES E DERIVATIVOS 2.1 Mercado de Capitais 60 2.1.1 Tipos de Mercados 60 2.1.2 Mercado de Títulos 61 2.1.3 Mercado Primários e Secundários 62 2.1.3.1Mercado Primário 62 2.1.3.2Mercado Secundário 62 2.1.3.3Classificação do Sistema Financeiro 62 2.1.3.4Principais…