Dimitri Dimoulis Introduçao Ao Estudo Do Direito

I. INTRODUÇÃO 1. Conceito O Direito Privado se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza privada, especificamente toda norma jurídica que disciplina a relação entre os particulares. Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza pública, Direito Público. 2. Divisão entre Direito Público e Direito Privado A divisão entre Direito Público e Direito Privado

Hermenêutica 1. Origem e Significado A palavra hermenêutica, do grego hermeneuein, significa hodiernamente e é concebida como uma teoria ou filosofia da interpretação, capaz de tornar compreensível o objeto de estudo, além de sua simples aparência ou superficialidade. A palavra grega hermeios remete-nos ao deus Hermes que, segundo a mitologia, foi o descobridor da linguagem e da escrita. Assim, Hermes era tido como aquele que descobriu o objeto utilizado pela compreensão humana…

O STF e o Dogma do Legislador Negativo Rodrigo Brandão* 1. Introdução De longa data o STF considera que, ao exercer o controle de constitucionalidade, deve atuar tão-somente como legislador negativo, nunca como legislador positivo, sob pena de usurpar função típica do Parlamento. Em decisão que, embora proferida antes da Constituição de 1988, consiste em precedente bastante citado da tese do “legislador negativo”, salientou o Ministro Moreira Alves que: Ao declarar a…

Estudo IED – Apresentações 1- Introdução a retórica – Olivier Reboul 2- Crátilo – Platão 3- Antígona – Sófocles 4- As Nuvens – Aristofanes 5- A exceção e a regra – Bertold Brecht 6- O caso dos Exploradores de Caverna – Lon L. Fuller 7- O caso dos denunciantes invejosos – Dimitri Dimoulis 8- O julgamento de Nuremberg – Filme Introdução a retórica – Olivier Reboul Significado de Retórica s.f. Filosofia. Arte de bem falar; valer-se da eloquência ou

situação de antagonismo, é o momento que deverá prevalecer aquele de maior relevância, ficando, o outro, momentaneamente afastado. É nesse contexto de confronto entre garantias, que o princípio da proporcionalidade irá atuar. É neste sentido que o estudo, aqui correlacionado, pretende esboçar seu debate, mostrando a importância da atuação do princípio da proporcionalidade, que figura dentro do ordenamento jurídico como uma importante ferramenta de valor constitucional possibilitando que…

O Princípio da Publicidade dos Atos Processuais Ednara Pontes de Avelar 1. Introdução; 2. Evolução histórica; 3. O princípio da publicidade dos atos processuais e suas generalidades; 4. Os princípios da publicidade dos atos processuais e da isonomia; 5. O princípio da publicidade dos atos processuais e o processo civil; 6. O princípio da publicidade dos atos processuais e o processo penal; 7. O princípio da publicidade dos atos processuais e o processo do trabalho; 8. O princípio

Denunciantes Invejosos Dimoulis, Dimitri. Com a tradução do texto de Lon Luvois Fuller. O Caso Dos Denunciantes Invejosos – Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2003. Apresentação A obra “O caso dos Denunciantes Invejosos” apresenta Lon Fuller: dos Exploradores de Cavernas aos Denunciantes Invejosos: Item 1: Lon Luvois Fuller (1902-1978) nasceu em Hereford no Estado do Texas. Estudou economia e direito em Stanford…

O PAPEL DO DIREITO PENAL DIANTE DO CRIME CULTURALMENTE CONDICIONADO - UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DELITO Alexandre Magno de Oliveira Chami Filho – 6 de novembro de 2011 Sumário: 1. Introdução; 2. Apresentação dos casos concretos; 2.1 A mutilação genital feminina: o caso do fanado; 2.2 O infanticídio indígena no Brasil; 3. Apresentação do Problema; 4. O problema sob a perspectiva da teoria do delito; 4.1 Delimitação de crime culturalmente condicionado; 4.2 CCC x…

CIÊNCIA POLÍTICA: TEORIA E MÉTODO MAURICE DUVERGER INTRODUÇÃO O estado é um dos meios pelos quais o homem consegue chegar ao aperfeiçoamento em todos os sentidos, empregando sua grandeza para que o homem atinja a dele. Dessa forma, a ciência política se torna fundamental na compreensão do que e como o governo pode tornar possível esse conceito

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo aprimorar conhecimentos na área de direito colocamos aspectos importantes dos temas abordados esclarecendo tópicos como limite da validade da norma jurídica, conflitos entre normas jurídicas e sujeito do direito e seus direitos. Através de livros e pesquisas em sites podemos especificar de forma clara o que cada um significa no ramo jurídico. Destacando os seus principais objetivos perante a lei e aonde e quando eles devem ser utilizados . ..