pessoas singulares

anos sobre a data das últimas notícias,ou passados 5 anos, se o ausente houver completado 80 anos de idade, podem os interessados a que se referem ao art 100º CC(são interessados justificação da ausência, o cônjuge, os herdeiros do ausente e todos os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente da condição da sua morte) requerer a declaração de morte presumida. 2- A declaração de morte presumida,só será proferida passados 5 anos sobre a data em que o ausente se fosse vivo atingiria a maioridade. 3- A declaração de morte presumida do ausente não depende de prévia instalação da curadoria provisória ou difinitiva e refirir-se-á ao fim do dia,das últimas notícias que dele houve. Sujeito de direito Segundo o professor Dimitri Dimoulis, o termo sujeito de direito é dotado de dois significados, aparentemente contrários. De um lado, o sujeito de direito pode ser entendido como o indivíduo apto a ser submetido ao poder de outrem, ou a uma ordem,enquanto que por outro lado,o sujeito de direito pode ser compreendido como o indivíduo capaz de raciocinar, agir livremente e dominar os objectos do mundo. O autor aponta estudos que atacam esse "instituto" sob o argumento de que seria um elemento ideológico que procura legitimar o sistema capitalista, escondendo desigualdades sociais, exploração e dominação, amparado por uma suposta ideia de igualdade e liberdade para todos. Em suma, o professor arremata: "no âmbito jurídico, o termo sujeito de direito indica…