Direito público e privado

o que, consequentemente, evita que o poder esteja excessivamente limitado em apenas um deles. Referências Bibliográficas http://www.recantodasletras.com.br/artigos/2858234 http://www.significados.com.br/cidadania/ CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. pp. 219-29 BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Verbete Pluralismo In Dicionário de Política. 5. ed. São Paulo: Universidade de Brasília, v.II, 2000. MAUÉS, Antônio Gomes Moreira. Poder e Democracia: O pluralismo político na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Síntese Ltda., 1999. SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Verbete Pluralismo Político In DIMOLIUS, Dimitri. Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.

inexiste uma única autoridade responsável pela administração e pela política estatal, havendo, ao contrário, uma sociedade dividida em grupos organizados, que, apesar de estarem subordinados ao próprio Estado, exercem influencia sobre as decisões do ente político e, ainda, fiscalizam os demais grupos, de forma que nenhum dos setores sociais, isoladamente, tenha a capacidade de controlar a tomada de decisões inerentes aos rumos que serão seguidos por determinada Nação. VI. Bibliografia…

claramente política. Suspendam os direitos políticos dos Denunciantes e de todos os colaboradores dos Camisas-Púrpuras por um período que dependerá da gravidade dos fatos cometidos. Essa sanção deverá receber a mais ampla publicidade, demonstrando a todos que os inimigos da democracia são indignos de ser cidadãos. 87 Da mesma forma, quem considera que essas pessoas não devem ser punidas, deve explicar e justificar sua opção. É muito diferente, do ponto de vista jurídico, afirmar que…

verdades, valores, idéias, convencimentos eleitos como viga de uma estrutura. Sem estrutura desaba o edifício constitucional”[17]. Dessume-se, portanto, que não é suficiente existir a norma, faz-se mister que seja compreendida e observada por todos, e, somente assim, sendo cumpridos seus preceitos, a constituição assume sua relevante posição, tendo em vista que o sentimento de constitucionalidade está fundado na visão que se tem dessa Lei Máxima, que se trata de instrumento essencial…

seguidores de HANS KELSEN, e outras correntes que não subestimam a importância de outras matérias correlatas, para uma boa aplicação do direito tal como a visão do austríaco EUGEN EHRLICH e do jurista brasileiro PONTES DE MIRANDA. DIMITRI DIMOULIS explica o posicionamento de HANS KELSEN da seguinte maneira: [...] Kelsen é partidário do positivismo jurídico. Em sua opinião, a tarefa da ciência jurídica é explicar como funciona o ordenamento jurídico. As normas em vigor devem ser…