Nr 29

NR-29 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO A NR 29 foi criada para regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. IMPOSIÇÕES da NR 29: Organizar um Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Portuário (SESSTP), uma Cipa (CPATP) portuária, desenvolver Planos (PCE-Plano de Controle de Emergência, PAM-Plano de Ajuda Mútua), e os Programas das NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) específicos do trabalho portuário. Segundo especialistas, se a NR-29, que consolida a Convenção 137 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), não tivesse sido implantada para tratar da segurança e saúde do trabalho dos portuários, a situação estaria muito mais difícil nos portos em todo o país. Para alguns técnicos da DRT (Delegacia Regional do Trabalho), os acidentes poderiam ser evitados, não só pelo comportamento do trabalhador, mas pela condição da operação. Hoje, os portos operam um grande volume de cargas e a rotatividade de navios é elevada. A quantidade de trabalhadores também aumentou recentemente. Para a Fundacentro, (entidade governamental do Brasil que atua em pesquisa científica e tecnológica relacionada à segurança e saúde dos trabalhadores), o maior entrave na aplicação da Norma 29 continua sendo a forma de gestão da segurança na área portuária. As administrações dos portos estão voltadas para o…

Decreto-LEI nr. 5452, de 1º de Maio de 1943. A justificativa para um prazo tão longo de instalação do SESMT se deve à necessidade de quê? Deve-se a necessidade de formação especializada em segurança e medicina do trabalho. Atualmente, a obrigatoriedade dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) encontra-se no art. 162 da CLT, que dispõe do quê? Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: Estabelece a…

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS CURSO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO Legislação de transporte e trânsito Henrique Biondi TT-3A Belo Horizonte 2011 NR- 29 – Segurança e saúde no trabalho portuário Segundo especialistas, se a NR-29, que consolida a Convenção 137 da OIT, não tivesse sido implantada para tratar da segurança e saúde do trabalho dos portuários, a situação estaria muito mais difícil nos portos em todo o país. Para alguns…

NR-29 – ACIDENTES NO TRABALHO PORTUÁRIO TRABALHO PORTUÁRIO EM FOCO “Quando depende da produção, para não parar o trabalho, os riscos aumentam. Trabalhei em um navio de contêineres no qual em certo momento faltou energia elétrica, ficou muito escuro. Mesmo assim, a operação continuou porque é desse segmento que obtemos mais de 60% dos nossos ganhos. Eu mesmo cai no espaço entre dois contêineres”, conta um estivador. O PROBLEMA Uma das áreas em que o acidente de trabalho assume…

bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. 3. Leia atentamente o item 5.5 da NR – 5 e faça um breve comentário. (5 linhas) R – As empresas instaladas em centro comercial ou industrial devem ter suas instalações de uso coletivo, que são as áreas de uso comum a todos os trabalhadores, tais como: vestiários, banheiros, refeitórios, investigadas e avaliadas pela CIPA, pois as mesmas podem gerar acidentes ou doenças. 4. A CIPA será composta por: R…

Anual Anual de acordo com a legislação trabalhista CAI NR 2 Durante a vida da instalação Sempre que ocorrer ampliação ou mudança significativa no processo. Quadros estatísticos(3,4,5,6) Nr 4 Critério da empresa Atualização mensal(são encaminhados a SRT anualmente até 31 de janeiro) Registro do SESMT na SRT NR 4 Enquanto existir o SESMT Sempre que houver mudança no seu dimensionamento Cipa NR 5 Vigência a CIPA Mapa de riscos ambientais Nr 5/nr 22/nr 29 Vigência da…

INTRODUÇÃO Abordar assuntos relacionados à segurança e saúde no trabalho portuário é importante, uma vez que o trabalho desenvolvido no meio ambiente dos portos brasileiros tem suas peculiaridades. E este estudo tem como objetivo propiciar conhecimentos acerca do contexto em que é realizado e dos agentes envolvidos, que é regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 29 (NR 29). Deve-se considerar ainda, que acidentes e as doenças do trabalho portuário são resultantes do meio…

______________________________________ 4. O dimensionamento do serviço especializado em segurança e medicina do trabalho é feito de acordo com o quê? _____________________________________________________________________________________________ 5. O Que é o Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário - SESSTP? _____________________________________________________________________________________________ 6. O que é o Serviço Especializado de Segurança e Saúde no…

SENAC – TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – MADUREIRA COMO É FORMADA A CIPA DA NR 29 RIO DE JANERIO 2015 Introdução CIPA é a sigla para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes que visa à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, buscando conciliar o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde de todos os trabalhadores. Ela é composta de representantes dos Empregados e do Empregador, seguindo o dimensionamento estabelecido, com…

NR 29 – Trabalho Portuário A NR-29 estabelece várias definições, considerando as áreas físicas e o pessoal envolvido no trabalho portuário. Da mesma forma que nas NR-4 e 5, a NR-29 prevê o dimensionamento do pessoal técnico (SESSTP) e o dimensionamento da representação dos trabalhadores (CPATP), ambos encarregados da gestão de riscos no ambiente portuário. Estão previstas instruções para a sinalização de segurança dos locais de trabalho portuário bem como sobre as condições…