Difusão De Doença Ou Praga Incolumidade Publica

ELEMENTO TEMPORAL: Consiste na condição de que a subtração, a ocultação ou a inutilização sejam praticadas por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio ou outro desastre ou calamidade. Indispensável que exista uma situação de fato perigosa à incolumidade pública, sem o que o delito não se configura. OBJETOS MATERIAIS: A conduta deve recair sobre aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento. Também são objetos materiais…

Agrônomo, que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia, Dispõe sobre a obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil em obras urbanas; que submete os órgãos da administração pública à exigência do Seguro de Responsabilidade Civil em obras urbanas. 2.3 Responsabilidades do Engenheiro Dentre as diversas esferas de responsabilidade, destacam-se a responsabilidade cível, penal e funcional: A…

CARACTERÍSTICAS: São crimes que visam proteger a incolumidade pública, ou seja, a tranqüilidade na vida em sociedade, evitando que a integridade corporal ou os bens das pessoas sejam expostos ao risco; São crimes de perigo comum; São crimes que atingem número indeterminado de pessoas; São crimes de ação penal pública incondicionada. CAPÍTULO I – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM Incêndio Art. 250 – Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade físicaou o patrimônio

|Favorecimento da prostituição|É a moralidade sexual |Comum, material, de forma |Dolo |Qualquer pessoa |Qualquer pessoa. | | |ou outra forma de exploração |pública. |livre, comissivo, | | | | | |sexual | |instantâneo

DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA APONTAMENTOS DO LIVRO DE FENANDO CAPEZ – ARTS. 250 A 266 CP CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Titulo VIII do código Penal prevê os delitos que atentam contra a vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como um todo; de um número indeterminado de pessoas. Dividem-se em três capítulos: - Dos Crimes de Perigo Comum – arts. 250 a 259 - Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e outros Serviços Públicos – arts.…

CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA QUESTÃO 01 - Prova: NCE - 2006 - ELETRONORTE - Analista de Treinamento - Superior Pratica o crime de explosão o agente que expõe a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, a) mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos. b) apenas mediante explosão. c) apenas mediante arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos

prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia, Decreto Lei 73/66 cujo art. 20 letra c) Dispõe sobre a obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil em obras urbanas; Decreto 61.867/67, que submete os órgãos da administração pública à exigência do Seguro de Responsabilidade Civil em obras urbanas. A RESPONSABILIDADE Dentre as diversas esferas de responsabilidade, destacam-se a responsabilidade cível, penal e funcional, senão vejamos: A responsabilidade…

prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia, Decreto Lei 73/66 cujo art. 20 letra c) Dispõe sobre a obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil em obras urbanas; Decreto 61.867/67, que submete os órgãos da administração pública à exigência do Seguro de Responsabilidade Civil em obras urbanas. A RESPONSABILIDADE Dentre as diversas esferas de responsabilidade, destacam-se a responsabilidade cível, penal e funcional, senão vejamos: A responsabilidade…

forma de trabalho dos produtores. 1.0 - Histórico – uso de agrotóxicos no Brasil Examinando-se em nível global, os agrotóxicos ganharam ênfase nos Estado Unidos e Europa, logo após a segunda Guerra Mundial. Tratando-se da sua difusão em áreas brasileiras, data-se de meados de 1945, Na chamada modernização da agricultura nacional. Entre 1977 e 2006 o aumento do uso de agrotóxico chegou a atingir 10% ao ano, colocando o Brasil entre os seis maiores consumidores mundiais…

qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém; Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as conseqüências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro; Fraude no pagamento por meio de cheque VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento. § 3º - A pena aumenta-se de um…