CLTs

na construção de Vargas como “pai dos pobres”. Ao mesmo tempo, a máquina de propaganda do Governo procurava exaltar a importância do trabalho, sobretudo do trabalho manual, como peça-chave na construção do país e base da noção de cidadania. Os direitos trabalhistas foram consolidados no Estado Novo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (1943), que vigora até hoje. Eram direitos trabalhistas de antigas reivindicações dos trabalhadores, como o descanso semanal remunerado, férias remuneradas, regulamentação da jornada de trabalho de oito horas, salário mínimo e aposentadoria. A CLT estabelece, por exemplo, as regras para a criação das organizações de classe de empregadores, empregados, profissionais liberais e autônomos. Além disso, define as prerrogativas, as jurisdições e os procedimentos internos do Ministério do Trabalho, que estão no centro de toda a estrutura trabalhista. Outra função da CLT é estabelecer padrões referentes aos termos de contratação e às condições de trabalho, assim como definir procedimentos para a resolução de disputas individuais e coletivas. Esses direitos foram importantes para o acesso dos trabalhadores à cidadania, e foram instituídas por Vargas como uma dádiva do Estado, onde Getúlio surge como o “pai dos pobres”. Outro fator para isto tinha sido a criação da Carteira de Trabalho, em 1932, que passou a ser obrigatória para o trabalhador obter os benefícios trabalhistas e sociais. Se por um lado essas medidas serviram para ampliar os direitos

Cumprimento do Passo 2 da Etapa 3 do Desafio ATPSCumprimento do Passo 2 da Etapa 3 do Desafio ATPSCumprimento do Passo 2 da Etapa 3 do Desafio ATPSETAPA 3 Passo 1 QUANTO CUSTA UM FUNCIONÁRIO NO BRASIL Pode-se analisar a partir do artigo “Quanto custa um funcionário no Brasil”, que atualmente as empresas procuram diminuir cada vez mais os custos, visando aumentar seus lucros, e mostra o que poucos sabem, que um funcionário para a empresa custa o dobro do que o salário que o mesmo…

DISSÍDIO COLETIVO 1. Introdução Os dissídios coletivos possuem origens históricas e no caso do Brasil não é diferente, no chamado corporativismo italiano, na qualidade de parte de um sistema de relações de trabalho caracterizado pela intervenção do Estado enquanto meio de manutenção da paz social. No Brasil, a primeira forma de solução de conflitos coletivos foi à conciliação e arbitragem (Decreto - Lei n. 1.637/1907) pelos Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem, com a…

instituições de trabalho, alterando o artigo 478 da CLT e a sua aplicabilidade no cumprimento do aviso prévio. A equipe utilizou como métodos de pesquisa, livros de autores com imenso conhecimento na legislação trabalhista, assim como, site de instituições publica e privadas, e de acordo com essas pesquisas, pode afirmar que, ainda não é uma tarefa fácil para as empresas, uma vez que, existem divergências em sua aplicabilidade em determinadas situações trabalhistas. E para chegar ao…

Revista Eletrônica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná – n. 3 – Jan/Jul 2009 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO E SUA APLICABILIDADE NA FASE EXECUTÓRIA VANESSA KANIAK1 RESUMO O presente trabalho tem por fim analisar o instituto da prescrição intercorrente, uma vez que para sua aplicação não há critério sedimentado, mas sim conflitos doutrinários e sumulados, sendo por oportuno um aprofundamento neste tema para que possamos compreender sua aplicação e…

of the functions of external workers who may use modern communication equipment like cellphones or smartphones. It is intended to check the current position of the doctrine and case law applicable to the case in point here and therefore study the modernization of the theme before the law pointed article. To develop the theme literature, consisting mainly of doctrine and jurisprudence will be used,and will be adopted the inductive method. Keywords: Outside worker, workload, control…

Apesar disso, começaram a surgir hospitais e abrigos destinados aos doentes e também as pessoas portadoras de deficiência. Por outro lado, no Renascimento, com o surgimento do espírito científico, os deficientes físicos começam a desfrutar de um tratamento mais humanitário. E, na idade Moderna, alguns deficientes físicos tornaram-se notáveis no campo das artes e da literatura. O tema da integração dos deficientes na sociedade e no mercado de trabalho nunca esteve tão presente, seja na…

absence of a procedural code of labour and the subsidiary application of juridical institutions out side of the area labour, which make the executions much more complex. In this work, was looked for to demonstrate through the innovations arising from the constitutional amendment nº 45/2004, and the reform of civil code, that it is possible yes, an execution of sentence of labour much more effective, that thus redeem the realibility and legal certainty in the framework of labour,…

período pós-guerra, a partir de 1919, influenciando movimentos classistas e criando ideologias, foi o suficiente para a criação de diversas normas trabalhistas. Mas apenas em 1930, com Getulio Vargas, o Brasil deu inicio ao processo de constitucionalismo social, com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio, alem da edição de vários decretos de caráter trabalhista. Depois de anos de evolução na garantia dos direitos laborais aos trabalhadores, chegamos à promulgação, em…

alterou de forma significativa o Código de Processo Civil quanto à execução por quantia certa de titulo judicial, implementando um novo sistema para cumprimento das decisões judiciais que estabeleçam obrigação de pagar importância em pecúnia. Estabeleceu a lei em comento, nas obrigações de pagar, um processo sincrético, ou seja, um processo com funções cognitiva e executiva, que declara e satisfaz o direito. Pretende-se, nesse ensejo, analisar as principais modificações no que concerne a…