Dificuldades E Facilidades Para Se Cumprir O Estatuto Do

casais optaram pela diminuição de filhos, dentre outras razões. Assim, as estatísticas apontam que até o ano de 2025, o Brasil será o sexto país em número de idosos. Essa alteração da pirâmide etária motivou, no universo legislativo, a criação do Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03, para reafirmar o já disposto na Constituição Federal de 1988. A Lei em pauta trouxe mudanças, mas com ela surgiram outras preocupações, como assegurar aos idosos os seus direitos de cidadão. É justamente em…

Assim, neste pensar, viver no próprio tempo é viver consigo mesmo. ADMINISTRAR O TEMPO É POSSÍVEL? Todos nós possuímos a mesma quantidade de tempo diária: 24 horas. Alguns usam estas horas de forma proveitosa e útil, enquanto outros têm dificuldades em coordenar este recurso tão limitado e precioso. Se tempo é dinheiro, é importante sabermos aproveitá-lo bem, já que não é possível guardá-lo, vendê-lo, alugá-lo ou fazer qualquer outra coisa, senão somente usá-lo. Em primeiro…

tempos. Entre outras, duas doutrinas principais, Doutrina da Situação Irregular e Doutrina da Proteção Integral, foram acolhidas e utilizadas. A Constituição Federal de 1988 veio inserir a Doutrina da Proteção Integral, mais tarde efetivada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pela qual o ordenamento pátrio prevê a responsabilidade total e solidária da Família, do Estado e da Sociedade, definindo a cada qual a sua parcela, meios e instrumentos de atuação. Através dos quais, atingir-se-á um

2050 existam cerca de dois bilhões de pessoas com sessenta anos e mais no mundo, sendo que a maioria delas vivendo em países em desenvolvimento. No Brasil estima-se que existam cerca de 17,6 milhões de idosos. A pessoa idosa encontra muitas vezes dificuldades em dizer que sofre maus tratos, abandono ou qualquer outra tipo de violência. A real situação dos idosos perante a sociedade no que diz respeito a violência e os maus tratos impetrados contra eles consistem em uma relação de…

Possíveis Causas do Trabalho Infantil Crianças e jovens são obrigados a trabalhar por várias razões, sendo a pobreza a principal delas. Muitos governos, ao enfrentar crises econômicas, não dão prioridade às áreas que poderiam ajudar a aliviar as dificuldades enfrentadas por famílias de baixa renda: não priorizam saúde, educação, moradia, saneamento básico, programas de geração de renda, treinamento profissional, entre outros. Para essas famílias, a vida se torna uma luta diária pela…

batalha de Trafalgar. Perante a superioridade naval da Inglaterra, Napoleão decreta, em 1806, o Bloqueio Continental, procurando com isso asfixiála economicamente. • BLOQUEIO CONTINENTAL (1806) Portugal, velho aliado de Inglaterra, demorou a cumprir o Bloqueio Continental e Napoleão ordenou a invasão do território português. PRIMEIRA INVASÃO (1807-1808) Novembro de 1807As primeiras tropas francesas, sob o comando de Junot, marcham até Lisboa. Tinham 2 objectivos: •Prender a…

direitos naturais, direitos individuais, direitos públicos subjetivos, liberdades fundamentais, liberdades públicas, direitos fundamentais do homem e direitos humanos fundamentais. José Afonso da Silva [02] esclarece que não se aceita mais com tanta facilidade a ideia de que os direitos humanos sejam confundidos com os direitos naturais, provenientes da natureza das coisas, inerentes à natureza da pessoa humana; direitos inatos que cabem ao homem só pelo fato de ser homem, mas que…

além do mais todas tem direito ao acesso à educação, à saúde, ao lazer e ao trabalho. Mas essas pessoas encontram muitas dificuldades principalmente na questão da acessibilidade, apesar da lei já estar em vigor há muitos anos, muitos estabelecimentos comerciais, e mesmo públicos, desrespeitam as normas de adequação dos serviços de acesso a cadeirantes ou pessoas com dificuldade de locomoção, uma injustiça e violação dos direitos do deficiente, a ausência, por exemplo, de rampas, calçadas…

apresenta a seguinte redação: O Juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando,em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contra social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. A desconsideração da personalidade…

que são vítimas da exploração. O projeto tem como objetivo divulgar a exploração do trabalho infantil e nele consiste orientações do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, projetos desenvolvidos com Jovens Aprendizes, reportagens, documentários e denúncias à respeito. Na primeira parte o trabalho apresenta um texto que obtém as orientações do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao trabalho infantil, logo em seguida aborda o conceito do que seria este trabalho,…