Constituição de empresas

empresas em Angola. A melhoria do funcionamento do Guiché Único foi uma das recomendações apontadas pelos participantes. Angola é o país da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral), que tem um dos mais complicados processos burocráticos para a constituição de empresas, apesar das potencialidades que apresenta em termos de crescimento económico. Neste contexto, realizou-se em Luanda o fórum “Constituição de empresas: simplificar o processo para o Fomento do Empresariado Nacional”, organizado pelo Programa Empresarial Angolano (PEA), em parceria com o Ministério da Justiça. Esta iniciativa, teve como principal objectivo, a promoção de um debate entre as entidades envolvidas na criação de empresas e a sociedade civil, instituições académicas, classe empresarial e representantes de partidos políticos, para identificar o tipo e a natureza de obstáculos que dificultam a legalização de empresas em Angola, de modo a atenuar as burocracias e os elevados custos inerentes a esse processo. O debate, incidiu em diversos aspectos que devem ser considerados numa reforma, sendo estes os requisitos, os prazos e a carga fiscal para a legalização do início de actividade, os recursos relacionados com o modo de funcionamento da administração pública, tal como os incentivos ao investimento privado. A sessão de abertura foi presidida por Aguinaldo Jaime, ministro-adjunto do primeiro-ministro, onde também marcaram presença Manuel Aragão, ministro da Justiça,…

A política em Angola é normalmente explicada fazendo referência à sua longa e devastadora guerra civil. As eleições adiadas, a dominância do Presidente da República e do partido no poder, e os resultados das eleições são vistos como consequência típica da guerra. Olhando para Angola de uma perspectiva do desenvolvimento político, em África, têm-se uma outra imagem. Angola é bastante similar à maioria dos países da África subsariana, onde o partido no poder está a ganhar terreno, a…

UNIVERSIDADE JEAN PIAGET DE ANGOLA MONOGRAFIA A RELEVÂNCIA DO PAPEL DO ADVOGADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO Estudante: Felisberto Freitas Quibango Licenciatura em : Direito Opção: Jurídico Forense Orientador : Dr. Ângelo Abel Sapiñala Co-orientador: Dr. Anibal Simões Viana, Janeiro de 2012 UNIVERSIDADE JEAN PIAGET DE ANGOLA MONOGRAFIA A RELEVÂNCIA DO PAPEL DO ADVOGADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO Felisberto Freitas Quibango Licenciatura:…

REPÚBLICA DE ANGOLA CONSIDERAÇÕES SOBRE AS OBSERVAÇÕES DO COMITÉ DOS DIREITOS HUMANOS FEITAS PELO COMITÉ DO PIDCP A DEFESA DO RELATÓRIO DE ANGOLA. (V.c31.3.13) O Governo da República de Angola apresenta os seus melhores cumprimentos ao Comité sobre os Direitos Humanos e tem a honra de reiterar o reconhecimento do seu trabalhado levado a cabo na 107ª Sessão, durante o qual, foram adoptadas as Observações Finais sobre a defesa do Relatório Inicial de Angola. O Governo tomou boa nota…

desenvolvimento da mesma...Por outras palavras, devo enfatizar, partindo desta reflexão, que a não realização dos objectivos militares defendidos pelos países do bloco de leste, nomeadamente pela União Sovietica e Cuba, no teatro das operações do Kuando Kubango, no fim da década dos anos 80, é que definou a actual geopoltica regional. A minha apresentação terá dois momentos. No primeiro, falaremos de alguns conceitos e teorias que sustentam os processos de integração e de…

Capitulo I – fundamento teórico . Angola tal como qualquer outra sociedade humana, esta sujeita a se subter a este fenómeno social que afecta todas as sociedades do mundo inteiro pelo simples facto de que enquanto houver famílias, haverá sempre delinquência juvenil, só que com o passar dos tempos este, mal tem tendência negativa sobre as sociedades subdesenvolvidas como é o caso de angola. Porque os jovens em angola , querem ter a mesma liberdade dos jovens europeus , e Americanos que…

COORDENADOR DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROJECTO “APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA JUDICIÁRIO” - PIR PALOP - 2 Projecto Apoio ao Desenvolvimento do Sistema Judiciário – PIR PALOP Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) de Angola Projecto Nova Vida – Luanda Sul Telefone : (244-222) 39 59 37 Fax : (244-222) 39 94 56 E-mail : ugpalopjust@snet.co.ao Internet : http://www.legis-palop.org PLANO SIGLAS E ABREVIAÇÕES 3 1 - RESUMO 5 2 - VIABILIDADE 7 2.1 –…

OS TRIBUNAIS Os tribunais são o órgão de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo. É nos tribunais que os cidadãos, vendo os seus direitos violados, podem exigir que esses direitos se tornem efectivos e que sejam reparados os danos resultantes de uma violação. Os tribunais têm o dever de defender os direitos e interesses protegidos por lei, corrigir a violação da legalidade e decidir sobre os conflitos de interesses públicos e privados. Neste sentido, os…

5 coisas que você provavelmente não sabe sobre a descolonização afro-asiática e que o vestibular vai te cobrar Vamos falar um pouquinho sobre a descolonização Afro-Asiática e seus desdobramentos e dificuldades? Esse assunto é importante para o vestibular, principalmente porque seu desenrolar se deu no meio da Guerra Fria. Por muito tempo, alguns países da África e da Ásia não possuíam qualquer soberania e eram controlados por países europeus e norte-americanos. Esses países foram…

família como parte de um todo. A família e a escola estão no centro da problemática em torno da «delinquência juvenil». Esta centralidade da família e da escola nasce da nossa convicção de que a delinquência é produto da incapacidade dessas duas estruturas de socialização de levarem, em muitos casos, a bom termo as responsabilidades e os deveres que socialmente lhes competem realizar. Vezes á, que os pais pensam que são detentores do saber e da educação, e tentam meter de parte as…