Diferenças Existentes Entre O Estado De Defesa E O Estado De Sítio

.......................................................... 4 Lei Federal n° 8.245/91: ........................................................... 4 O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS LOCAÇÕES .............. 4 DEVERES DO LOCADOR............................................................... 5 A) Entregar o imóvel alugado em estado de servir ao uso que se destina ................................................................................... 5 B) Garantir durante a locação o…

CONSTITUIÇÃO DA REPúBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL TÍTULO I Da Organização Federal CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art 1º - A Nação brasileira, constituída pela união perpétua e indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios em Estados Unidos do Brasil, mantém como forma de Governo, sob o regime representativo, a República federativa proclamada em 15 de novembro de 1889. Art 2º - Todos os poderes emanam do povo e em nome dele…

É também o quinto país mais populoso do mundo, com cerca de 185 milhões de habitantes em 2010, segundo números parciais do Censo do IBGE e uma projeção de 207 milhões de habitantes em 2020. É uma República Federativa que compreende a União, 26 Estados e o Distrito Federal, além de cerca de 5.560 Municípios. Seu território é dividido em cinco grandes regiões  Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-oeste. O Produto Interno Bruto brasileiro alcançou a marca de US$ 1,5 trilhão em 2009…

quer ter acesso a maiores conteúdos e colaborar para a democratização do ensino de qualidade, acesse o site NOTA11. 4 Prof. Vítor Cruz 10- Competências Administrativas e Legislativas: ............................................ 26 11- Estados e Municípios:.................................................................................. 28 12- Distrito Federal e Territórios: ..................................................................... 31 13 - Administração…

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predação, como o caso dos venenos ofídicos, de abelhas, entre outros. Fármaco: toda substância de estrutura química definida, capaz de modificar ou explorar o sistema fisiológico ou estado patológico, em benefício do organismo receptor. Droga: toda substância capaz de modificar ou explorar o sistema fisiológico ou estado patológico, utilizada com ou sem intenção de benefício do organismo receptor. A palavra droga, tem aceitação popular para designar fármacos, medicamentos, matéria…

fala-se que o Direito constitucional pertence ao ramo do Direito público (é o núcleo do Direito público interno). Cientes de que a Constituição é o fundamento de validade de todas as normas jurídicas, porque tem o dever de preservar a soberania do Estado que a promulgou, não seria adequado pensar de forma diversa. Incidiríamos em erro imaginar que o Direito Constitucional pudesse estar alocado no ramo do Direito privado, geralmente destinado a cuidar dos interesses particulares,…

como uma solução para aumentar as disponibilidades em água no Nordeste Setentrional que abrange os Estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, parte de Pernambuco (Agreste e Sertão) e parte de Alagoas. Em agosto de 1994, o então presidente Itamar Franco enviou um decreto ao Senado, declarando ser de interesse da União estudos sobre o potencial hídrico das bacias das regiões semiáridas dos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba; Fernando Henrique Cardoso, ao…

000000000000000, brasileiro, casado, empresário, portador RG _____________SSP/SP e CPF _______________, inscrito no CNPJ sob o nº 000000000000 e na inscrição estadual de nº 0000000000000000, com domicilio fiscal no Sítio __________S/Nº, Bairro _________, na cidade de ________, Estado de São Paulo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: SUSTAÇÃO DE PROTESTO Como procedimento cautelar preparatório, nos termos do art. 796, do CPC, em face de…

A DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS PARA A MANUTENÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL BRASILEIRA Acadêmicos Faculdade de Direito Santo Agostinho- FADISA RESUMO Este artigo aborda a necessidade da preservação da cultura indigena ainda existente no nosso país, para a manutenção da pluralidade cultural brasileira. Tráz em seu bojo uma analise historica da espoliação sofrida por esses povos, desde a chegada dos portugueses até os dias atuais. Enfoca personalidades fundamentais que…