Diferenças Entre Os Codigos Civis

possuem colaboradores e auxiliares que exercem a atividade fim, realizam a produção. Portanto é importante observar a diferença de Sociedades ou Atividades empresárias e não empresárias, pois existem Sociedades e Atividades que não têm a característica empresária, conforme menciona o parágrafo único do Art. 966, do Código Civil. Então vejamos: Em 1850 foi criado o Código Comercial em que estavam inseridas as Sociedades Comerciais, assim como Sociedades em Nome Coletivo, Sociedade…

Principais diferenças existentes entre o contrato de empreitada e de prestação de serviço. Antes de expor as principais diferenças entre os contratos descritos, indispensável se faz conceituá-los brevemente, pois apenas dessa forma será possível distinguir de modo correto as modalidades contratuais tratadas no presente artigo jurídico. Assim, iniciaremos nossos estudos abordando questões atreladas ao contrato de empreitada, para em seguida discorrer sobre a prestação de serviço, e ao…

Topo A DIFERENÇA ENTRE DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO Um tema que costuma gerar certa confusão é o da diferença entre duas espécies de pleitos decorrentes da sonegação salarial atinente à função exercida pelo trabalhador: o desvio de função e o acúmulo de função. Sem esgotar o tema que, como qualquer problema jurídico, deve ser analisado caso a caso, passo a explanar brevemente as regras gerais estipuladas na lei, doutrina e jurisprudência acerca desta temática. DESVIO DE FUNÇÃO …

peço-te que vás com minha escrava. Talvez, por ela eu possa ter filhos”. Esta forma de adoção que nos é descrita na bíblia também podemos verificar no código de Hamurabi, aonde um homem que não conseguia ter filhos com sua esposa poderia gera-los com outra mulher e este ser aceito dentro de sua casa. Também no código de Hamurabi está dissertado sobre o instituto da adoção de forma a regularizar as adoções como também de forma a resolver litígios entre o adotado e o…

motivado o seu entendimento. 2- Quais as diferenças entre o perito e o assistente técnico? R: Nas perícias no fórum civil, caso seja necessário, o juiz nomeia o seu perito, que é denominado perito do juiz e cada parte indicará um assistente técnico que poderá elaborar quesitos a serem respondidos pelo perito do juiz e também podem criticar, concordar ou complementar o laudo do perito oficial, que poderá ser ou não aceito pelo juiz (Código de Processo Civil - Lei Federal nº 5.869,…

e princípios que buscam o regramento da vida em sociedade, regulando as diversas relações jurídicas, atribuindo os bens aos indivíduos. Assim, o direito civil (material) é que vai regular como se dá uma compra e venda, uma locação, a reparação de um prejuízo, o que acontece com os bens de um morte ou qualquer situação própria das relações civis. Já o direito do trabalho vai regular as regras referentes a uma relação de trabalho (HE, FGTS, DSR, 13º). E assim por diante (direito…

Primeiro Código Civil, em 1917. A primeira lei concernente à adoção foi datada de 22.09.1828, que transferia da Mesa do Desembargo do Paço para os juízes de primeira instância, a competência para a expedição da “carta de perfilhamento.” Foi o Código Civil, instituído pela Lei 3.071, de 01.01.1916, que sistematizou o instituto da adoção em sua Parte Especial, livro I (Direito de Família), Capítulo V, em dez artigos (arts. 368 à 378). Estabelecia o artigo 368 do Código Civil…

NAZÁRIO PEREIRA MONICA SANTANA DOS SANTOS TUTELA E CURATELA Araranguá, 16 de novembro de 2014 INTRODUÇÃO Temos através do presente trabalho, o objetivo de analisar e compreender esses dois temas tão importantes no ramo do Direito Civil: Tutela e Curatela. Assuntos os quais já fazem parte da nossa história desde os tempos primórdios e vem acompanhando conforme a evolução humana. No decorrer do trabalho iremos basicamente conceituar cada um desses fenômenos, além de…

o dia já interpela o devedor em mora. ( DIES INTERPELLAT PRO HOMINE) Caput artigo 397, Código Civil. Mora ex persona Se dá quando não há um prazo fixado para o cumprimento da obrigação, neste caso deverá haver a interpelação juducial ou extrajudicial para constituir em mora o devedor. Parágrafo único do artigo 397, Código Civil. Efeitos da mora do devedor De acordo com o dispositivo no artigo 395, Código Civil o devedor em mora responde por prejuízos, juros, correção monetária e…

: www.dicio.com.br/socio/ 3. CITE E DESCREVA OS TIPOS DE SOCIEDADE. SOCIEDADE EM COMUM - São sociedades que ainda não tem seus atos constitutivos inscritos na Junta Comercial ou outro órgão responsável pelo Registro e são regidas pelo Novo Código Civil e pelas normas das sociedades Simples. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - A sociedade em conta de participação é a união formada por uma empresa que seria o sócio ostensivo e os sócios participantes que entram com certo…