Tema 1 fundamentos de Direito Processual e Direito Material
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TGP - TEMA 1 Fundamentos de Direito Processual e Direito Material
Toda vez que se está em juízo litigando, na verdade existem duas relações jurídicas em debate:
1. relação de direito material (a qual aconteceu no “mundo dos fatos” / conteúdo)
2. relação de direito processual (a qual está em discussão perante o Judiciário / forma)
Quando há um conflito entre duas pessoas (mas ainda não no Judiciário), o direito dá a solução, em abstrato, pelo direito material. De seu turno, quando o litígio vai para o Judiciário, as regras de tramitação de como virá a solução do conflito são ditadas pelo direito processual (busca, em juízo, a efetivação do direito material que não foi espontaneamente cumprido).
Ou seja, o direito processual é o complexo de normas e princípios que regem o exercício da jurisdição, buscando organizar o trâmite do processo.
Já o direito material (ou substancial) é o conjunto de normas e princípios que buscam o regramento da vida em sociedade, regulando as diversas relações jurídicas, atribuindo os bens aos indivíduos.
Assim, o direito civil (material) é que vai regular como se dá uma compra e venda, uma locação, a reparação de um prejuízo, o que acontece com os bens de um morte ou qualquer situação própria das relações civis. Já o direito do trabalho vai regular as regras referentes a uma relação de trabalho (HE, FGTS, DSR, 13º). E assim por diante (direito tributário, eleitoral, administrativo, penal etc.).
Pelo outro lado, se a regra de direito material não for observada entre as pessoas que se relacionam na sociedade, será necessário acionar o Estado-juiz, para que o conflito seja composto. Aí começa o âmbito de atuação do direito processual. Se a lide for civil, aplicar-se-á o direito processual civil. Se a lide for trabalhista, o direito processual do trabalho – e assim sucessivamente.
Portanto, o direito processual começa a atuar quando há necessidade de se acionar a jurisdição. Ou seja, trata das relações das partes entre si e das partes com