Diferençar Se Possivel I

Fichamento da unidade II – Direito Empresarial I Direito Empresarial I – Teoria da empresa Após longos anos de tramitação pelo Congresso Nacional, o projeto 634, de 1975, rendeu ensejo à promulgação da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, ou como mais comumente é conhecida: O Novo Código Civil. Alvo de críticas - algumas construtivas - por parte de alguns juristas, o fato é que a nova "Constituição do Homem Comum" encontra-se em vigor, o que torna recomendável a análise e a…

necessidade de que tenhamos sempre essa distinção entre o fáctico, enquanto apenas fáctico, e o jurídico, que é constituído pelo fáctico já adjetivado [7] pelas normas jurídicas, porque, conforme refere Pontes de Miranda (Tratado de Direito Privado, I 3-4) por falta de atenção aos dois mundos muitos erros se cometem e, o que é mais grave, se priva a inteligência humana de entender, intuir e dominar o direito. Discorrendo sobre o fato gerador nominando-o como suporte fáctico assinala…

essa realidade pode fazer diferença na vida e no aprendizado desses alunos. Através de uma educação que envolva atividades lúdicas é provável criar um ambiente de aconchego e carisma para as crianças da educação infantil e anos iniciais, isto só é possível por meio da ludicidade, onde as crianças aprendem a se desenvolver como ser humano se interagindo com as brincadeiras e com outras crianças com a finalidade de descobrir o desconhecido por meio do seu raciocínio lógico. 3 A…

Todas as questões para estudo da prova Seminário I Seminário II 1. As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para o exercício da competência relativa a essa matéria? As hipóteses previstas no artigo 151 do CTN são taxativas? (Vide anexo I). Sim, as normas que regulam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário são de reserva de lei complementar, conforme disposto no artigo 146,…

conforto e me fazer ver o mundo de outro ângulo. Aos entes querido, principalmente Gabriel Soares e Melissa Germano, por suportarem minha ausência e crises de mau humor. Por fim, às grandes companheiras, sem as quais a UERJ não seria uma jornada possível: Bárbara Amorim, que sempre me deu força, Jéssica Ribeiro que sempre me deu alegria, e Natalia Pires, que sempre foi a florzinha que coloria as paredes cinzas da Faculdade. “Haja hoje para tanto ontem” Paulo Leminski…

leitura: http://online.minhabiblioteca.com.br/bo oks/9788502142183/page/107 ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. Sugestão de leitura: MORETTI, Daniel. Pockets Jurídicos 30 - Direito Tributário I, 1. ed. 2008. Minha Biblioteca. Web. 01 August 2013 . CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. HARADA, Kyoshi. Direito financeiro e tributário. 20. ed. São Paulo:…

3ª. Edição, 1972, cabe trazer à baila algumas anotações sobre o agente marítimo, in verbis: ‘O agente, rigorosamente, não medeia, nem intermedeia, nem comissiona, nem representa: promove conclusões de contrato. Não é mediador, posto que seja possível que leve até aí a sua função. Não é corretor, porque não declara a conclusão dos negócios jurídicos. Não é mandatário, nem procurador. Donde a expressão “agente” ter, ao contrato de agência, sentido estrito’ “Assim, agente de…

necessidades educativas especiais. Palavras Chave: Educação especial – Crianças portadoras de necessidades educativas especiais – estimulação precoce SUMÁRIO INTRODUÇÃO 05 CAPÍTULO I 1 – EDUCAÇÃO ESPECIAL: ALGUMAS CONCEPÇÕES 07 1.1 – Declaração de Salamanca de Princípios, Política e Prática em Educação Especial 08 CAPÍTULO II 2 – CONCEITO DO PORTADOR DE NECESSIDADS EDUCATIVAS ESPECIAIS…

Eleitoral. Atualmente, a propaganda é a utilização de marketing com mais eficiência em prol da conquista de votos. Sendo assim, a considerada mais eficaz é a que atinge o maior número de cidadãos. Com isso, a partir do conhecimento em marketing, é possível identificar fatores que contribuem com o cidadão na hora de sua escolha e a relação do mesmo com o processo eleitoral. Palavras-chave: Propaganda, propaganda eleitoral, leis, marketing. Porto Alegre 2012 ¹ Estudantes de…

que, por sua vez, nunca devem ser dissociadas de cada realidade histórico-social que as inspiram. De todas as inovações do Código de Processo Civil Brasileiro, desde a sua criação em 1933 até as suas principais reformas (em 1973 e em 1994), é possível adiantar que poucas tenham sido tão relevantes no avanço rumo à celeridade e ao alcance à Justiça quanto a que propugnou pela sistematização do instituto da tutela antecipada, redação conferida ao art. 273, do Código, pela Lei nº. 8.952, de 13 de