Diferença Entre Diretrizes E Principios Da Pnas

como aquele tido por doença grave que toma remédios para tratar apenas um ou outro sintoma sem realmente combater a doença em si. Ainda segundo Pereira, 2014, a Política da Assistência Social passou a ter os seguintes significados, seguindo os princípios de igualdade, equidade e justiça social: “Constitui política de Seguridade Social que, ao lado da Saúde e da Previdência, deve contribuir para a ampliação da cidadania à medida que incorpora no circuito de bens, serviços e direitos…

proteção social, mediante contribuição, com o objetivo de proporcionar meios indispensáveis de subsistência ao segurado e a sua família, quando ocorrer certa contingência prevista em lei. (STEPHANES, 1999). Assim, assegura ao segurado, com base no princípio da solidariedade, benefícios ou serviços quando atingido pelas referidas contingências. O sistema previdenciário público utiliza o modelo de repartição simples, na qual os ativos contribuem para os inativos. Logo,existe uma…

[pic] SERVIÇO SOCIAL ANA CAROLINA DINIZ BENZAQUEN O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENhA e as diferenças regionais de sua aplicabilidade. Contagem 2010 ANA CAROLINA DINIZ BENZAQUEN O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENhA e as diferenças regionais de sua aplicabilidade. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social EaD da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Formação Social, Política e Economica do Brasil.…

social, mediante contribuição, com o objetivo de proporcionar meios indispensáveis de subsistência ao segurado e a sua família, quando ocorrer certa contingência prevista em lei. (STEPHANES, 1999). Assim, assegura ao segurado, com base no princípio da solidariedade, benefícios ou serviços quando atingido pelas referidas contingências. O sistema previdenciário público utiliza o modelo de repartição simples, na qual os ativos contribuem para os inativos. Logo, existe uma…

Educação de Jovens e Adultos FMAS – Fundo Municipal da Assistência Social IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IGD: índice de Gestão Descentralizada INT - Internação INTP - Internação Provisória LA - Liberdade Assistida LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social MDS – Ministério do Desenvolvimento Social MPSE - Ministério Público do Estado de Sergipe MSE - Medida Socioeducativa MSEMA - Medida Socioeducativa em Meio…

RESUMO A Educação de Jovens e Adultos no Brasil passou por diversas transformações, sendo que uma de suas principais referências é o educador Paulo Freire, que lutou por igualdade na educação não apenas de jovens e adultos, mas de todos, com o princípio da Educação Libertadora, que visa à aprendizagem do aluno na troca com o professor, que também aprende na medida em que ensina. Buscando um ensino com qualidade para a EJA, hoje no Brasil existem diversas escolas que oferecem a educação…

expressão de um movimento que articula conhecimentos e luta por espaços no mercado de trabalho, competências e atribuições privativas que têm reconhecimento legal nos seus estatutos normativos e reguladores (regulamentação profissional, código de ética, diretrizes curriculares da formação profissional), projeto ético político que confere direção social ao trabalho profissional. Ao mesmo tempo, os sujeitos que a exercem, individual e coletivamente, se subordinam às normas de enquadramento…

crescentes demandas sociais, e dos inéditos compromissos políticos assumidos pelo novo governo federal. Nessa direção, a presente Política Nacional de Assistência Social – PNAS busca incorporar as demandas presentes na sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política, objetivando tornar claras suas diretrizes na efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. A gestão proposta por esta Política pauta-se no pacto federativo, no…

Orgânica de Assistência Social MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome NOB/SUAS Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde PBF Programa Bolsa Família PBM Plano Brasil sem Miséria PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PNAS Política Nacional de Assistência Social PNPS Política Nacional de Promoção da Saúde PTR Programa de Transferência de Renda SCFV Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SENARC Secretaria Nacional de Renda de Cidadania…

procuraremos entender como a diretriz da territorialização está orientando a materialização da Política de Assistência Social no município do Rio de Janeiro a partir da implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Este princípio foi instituído pela PNAS como forma de superar as antigas práticas assistencialistas da Política de Assistência Social, buscando romper com a segmentação, fragmentação e focalização, e redirecionando a rede sócio assistencial de acordo com as…