Diferença Entre Crédito Tributário E Obrigação Tributária

UNIVERSIDADE DE SOROCABA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Projeto de Pesquisa II: Planejamento Tributário Sorocaba-SP 09/2012 RESUMO Este artigo trata do Planejamento Tributário das empresas. O Tópico 1 faz apenas uma introdução ao tema, conceituando o Planejamento Tributário e destacando as suas finalidades, modalidades e alguns conceitos básicos aos tributos. Também no Tópico 1 é dada a definição…

LEANDRO MACHADO FERREIRA SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DATA DE ETEGRA – 14/08/2012 1 –a) Que é isenção? Em quais critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da regra-matriz de incidência tributária foi mutilado. R. O tema isenção é um tema muito discutido, possuindo várias vertentes de discussões. É um tema com uma produção cientifica muito vasta. No critério de isenção podemos destacar…

SUMÁRIO Denominação---------------------------------------------------------------------------------------------02 História do direito tributário----------------------------------------------------------------------------02 Tributos----------------------------------------------------------------------------------------------------03 Impostos---------------------------------------------------------------------------------------------------03 Taxas------------------------------------------

Período: 6º Semestre Turma: N 60 Disciplina: Contabilidade Tributária Acadêmicas: Título: ATPS de Contabilidade Tributária Data de entrega: 27/09/2013 Belém - Pará Ano 2013 Introdução Na implantação do Simples Nacional se verá a seguir o que a legislação vai determinar sobre a forma de tratamento das micros e pequenas empresas, em seus aspectos fiscais e tributários, de acordo com a atividade desempenhada. Com…

DIREITO TRIBUTÁRIO II – (09.02.15) AULA INICIAL - Prof. Taciana. - Estudar “Obrigação Tributária” até a próxima aula. CRÉDITO TRIBUTÁRIO (art 139 do CTN) 1. Introdução - Hipótese de Incidência (HI) + Fato Gerador (FG) = Obrigação Tributária (OT) -> Crédito de Lançamento. - Hipótese de Incidência é a previsão legal de uma conduta passiva de tributação. - O Lançamento formaliza o Crédito Tributário, permitindo assim a sua exigibilidade. - O Crédito Tributário decorre das…

capacidade de pagar e o princípio igualdade diz que quem ganha muito paga muito e quem ganha pouco paga pouco, aí está a relação cada um paga os tributos de acordo com sua capacidade econômica comprovada. 3. Explique o princípio da igualdade no sistema tributário: O principio de Igualdade deve ser visto com reservas, pois tem tributos diretos e indiretos. Os tributos diretos incidem sobre nossa renda ou patrimônio, por exemplo: quem ganha muito paga muito e quem ganha pouco paga pouco.…

Direito tributário, na qual exemplifica e explica de forma simples a capacidade, responsabilidade, solidariedade e domínio tributário e responsabilidade por infrações. 1. Capacidade Tributária É a aptidão para figurar no pólo ativo (direito de cobrar) ou passivo (dever de pagar) de obrigações tributárias. Difere-se da competência tributária, que nada mais é do que a aptidão para criar tributos em abstrato. 1.1 Ativa Sujeito ativo do tributo é a pessoa que tem capacidade tributária…

Testes de Direito Tributário Assunto: 250 TESTES SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ÍNDICE | | |QUESTÕES DE CONCURSOS | | | |

extintivas do crédito tributário, apresentando suas modalidades previstas no Código Tributário Nacional e na doutrina, possibilita diversas discussões no ramo do Direito Tributário, bem como contribui à compreensão do tema. As principais causas extintivas encontram-se enumeradas no art. 156 do CTN, a saber: pagamento; compensação; transação; remissão; prescrição e decadência; a conversão de depósito em renda; o pagamento antecipado e a homologação do lançamento. O crédito tributário ―…

é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento administrativo? Explique. 2) É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? 3) Explique as teorias declaratória e constitutiva do crédito tributário. Na sua opinião pode a obrigação tributária nascer antes do crédito tributário? 4) Que significa “constituição definitiva do crédito”?…