Diferencie Os Direitos Sociais Dos Direitos Individuais E Dê Dois Exemplos De Cada

QUESTÕES DAS AULAS 07 A 09 RESPONDIDAS DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II 10º SEMESTRE PROFESSOR : FELIPE ALUNA: LAÍS FERREIRA PAULINO BORGES RA: 201101085037 SEMANA 7 CASO CONCRETO: Em embargos à execução fiscal, Francisca Silva alegou, documentadamente, que havia efetuado o pagamento de parcela do crédito tributário, constante em parcelamento realizado com a Fazenda Pública. Em tal peça, esclarece a contribuinte que foi demitida de seu…

finalidade, com as regras sociais obrigatórias e impostas por uma autoridade pública de forma permanente e que são sancionadas pela força. Legislação também é o ato de constituir leis por meio do poder. É de grande importância porque as leis foram feitas para que haja organização na sociedade, para que cada um respeite o seu próximo. 2) Como é o processo de elaboração de uma Lei? A formação de uma lei, nada mais é do que a criação de um ato normativo que gera direitos e deveres,…

mesma razão social anteriormente registradas na respectiva unidade da federação. 2.2. Elaboração do Contrato Social Cláusulas obrigatórias: Nome empresarial, que poderá ser razão social ou denominação social; Capital da sociedade, a participação de cada sócio e a forma e o prazo de sua integralização; Município da sede, com endereço completo; Declaração precisa e detalhada do objeto social; Declaração de ser a responsabilidade dos sócios limitada ao valor do capital social;…

2º Questionário Manuscrito de Direito Processual Civil Nome: RESPOSTA DO RÉU 1. Se o réu foi devidamente citado, quais poderão ser suas atitudes? Poderá apresentar defesa no prazo que a lei determinar, por meio de petição escrita em língua nacional (art. 13 da CF c/c art. 156 do CPC) ou, excepcionalmente, oralmente, quando a lei assim autorizar.2. Qual a diferença entre se atacar a relação processual ou de se atacar a relação de direito material? 3. Quais são as defesas processuais…

2.4 CAPITAL SOCIAL............................................................................................. 7 2.5 ATIVIDADE....................................................................................................... 7 2.6 DOCUMENTOS ................................................................................................ 8 2.7 CONSULTA PREVIA ........................................................................................ 8 2.8 CONTRATO SOCIAL .............

Os tipos penais do CTB encontram-se a partir do art. 302. O homicídio do Código Penal é o homicídio doloso. No Código de Trânsito Brasileiro é culposo. Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. O Código Penal trata necessariamente de homicídio doloso. Ex.: atropelamento (CTB) X indivíduo que usa o carro para atropelar…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Atividade Avaliativa Desafio Profissional Disciplinas Norteadoras DIREITO EMPRESARIA, TECNOLOGIAS DE GESTÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE Autores: Prof. Carlos Eduardo de Azevedo e Profª Raquel Henrique de Oliveira Turma: Segunda Feira Noturna Tutora Presencial: Profª Bianca Coelho OSASCO 2014 sumÁrio 1 - INTRODUÇÃO............................

recentemente, há quem separe acidente de incidente. Este último se dá em uma situação de “quase acidente”. SEAD EDUCAÇÃO A DISTÂ NCIA 5 HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO - AULA 01 www.cepep.com.br/ead Higiene e Segurança do Trabalho Por exemplo, você estava andando no seu trabalho e lá tinha um piso úmido. Você escorregou, mas (por sorte) conseguiu equilibrar-se e não caiu. Alguns podem dizer que foi apenas um incidente, pois não houve um acidente de fato. Outros…

amplamente difundido em diversos países, pois permite às partes envolvidas resolverem suas disputas sem a interferência do Poder Judiciário. A arbitragem pode ser definida como o meio privado e alternativo de solução de conflitos referentes aos direitos patrimoniais e disponíveis através do árbitro, normalmente um especialista na matéria controvertida, que apresentará uma sentença arbitral. Esta sentença possui a mesma força de uma sentença judicial transitada em julgado, até porque o…

consequência, de responsabilidades estratégicas. A área de "Administração de Pessoal", primeira área forma destinada a intermediar as relações econômicas das empresas com as pessoas, órgão que era responsável pelo pagamento de salários e encargos sociais, trabalhava em função da necessidade da época, que era apenas a de pagamento dos funcionários por um lado e entidades governamentais por outro. Com o desenvolvimento de novas culturas de trabalho, a Gestão de Pessoas passou a ter maior…