Dir Penal Resumo 1 BI

omissivo. pode ser praticado de qualquer modo, não há especificidade quanto a forma de execução. Pode ser físico, químico, mecânico, material ou moral. Preceito Primário: é a descrição do tipo Preceito secundário: é a cominação da pena Recém nascido para o direito penal: até a queda do cordão umbilical. Sempre que houver mais de uma privilegiadora ou qualificadora, as demais serão tidas como circunstâncias judiciais do art 59. No bis in idem. O tribunal do júri que decide sobre a existência da privilegiadora ou qualificadora, o juiz determinará o quantum. MODELO DE QUESTÕES PARA A PROVA 1) O que é homicídio privilegiado e quais são as causas que levam ao privilégio? Resposta 121§1 2) Como se classificam as lesões corporais? Explique. 3) Diferencie os crimes de calúnia, difamação e injúria. 4) Existe diferença entre os crimes de homicidio culposo e lesão corporal seguida de morte? Explique. 5) Por que se diz que os crimes contra a liberdade individual são subsidiários? TITULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Pessoa – criatura humana – sujeito ativo e passivo Pessoa jurídica – sujeito ativo somente crimes ambientais Bem jurídico tutelado no titulo I – a intangibilidade física, a honra e a liberdade Capitulo I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA – ação penal pública incondicionada Homicídio, Suicídio, Infanticídio e Aborto. ARTIGO 121 – Homicidio Simples – Matar alguém – pena – reclusão de 6 a 20 anos Divide-se em quatro modalidades: simples, privilegiado, qualificado e culposo…

expedido novo alvará de construção mediante o pagamento das taxas relativas à modificação. Art. 30. O alvará de construção perderá a validade de aprovação do projeto nos seguintes casos: I – quando os serviços de construção não forem iniciados em um prazo de 2 (dois) anos, a contar da data da licença para a obra constante do alvará para construção, se não renovado ou paralisado; II – quando os serviços de construção aprovados não estiverem concluídos dentro do prazo de 2 (dois)…