Didier Fraude Na Execução

296/96: Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal. 33 neste aspecto é formada pela convicção formada no espírito do julgador em virtude do que ficou evidenciado. (THEODORO JÚNIOR, 2007, p. 466). Na mesma linha, Didier Júnior; Braga; Oliveira (2007, p. 20) lecionam que: Quando se utiliza o vocábulo para designar a atividade probatória ou os meios com que ela se desenvolve, diz-se que se está falando de prova num sentido objetivo. Quando ele é…

praticados em tempo condizente com o estritamente necessário, sem morosidade. Parte da doutrina defende, inclusive, que a demora do Poder Judiciário poderia ensejar indenização por parte do Estado; l) princípio da cooperação ou colaboração (Fredie Didier Júnior): o Poder Judiciário deve ser agente-colaborador no processo, deixando de lado uma mera função de fiscalizar o cumprimento de regras, para fiscalizar ativamente a participação das partes. O juiz teria, assim, o dever de…

“hipótese excepcional de julgamento antecipado da lide (art. 330, CPC)”7, “julgamento antecipadíssimo da lide”8. Julgamento liminar de mérito ou improcedência prima facie9 Sobre a possibilidade de classificação do novo instituto, o professor Fredie Didier destacou: “Se pudéssemos encaixá-la em alguns dos escaninhos já conhecidos, diríamos tratar-se de uma modalidade de julgamento conforme o estado do processo, variante do julgamento antecipado da lide.”10 O artigo 285-A do Código de…

coisa julgada da decisão proferida no processo principal surte efeito sobre a relação jurídica entre o terceiro interveniente e a parte contrária ou quando a execução atinja terceiro, usando para exemplificar o conceito as seguintes hipóteses82: intervenção do herdeiro na demanda sustentada pelo testamenteiro; intervenção da mulher na execução proposta contra o marido que atinge os bens comuns do casal; intervenção do acionista na ação proposta para discutir a nulidade da deliberação da…

entre si um vínculo de precedência lógica: o acolhimento de um pedido pressupõe o acolhimento do anterior. Veja-se que aqui, diferentemente do que ocorre na cumulação subsidiária, o segundo pedido só será apreciado se o primeiro for acolhido” (Fredie Didier Jr. Curso de direito processual civil. Vol 1. 11.ª ed., Podivm, 2009, p. 425). C subsidiária. C Opção incorreta. Trata-se de cumulação simples, visto que os pedidos podem ser analisados de forma independente. Art. 289 CPC: “É lícito…

............................................................................ 141 7.6.1 – GENERALIDADES. ...................................................................................................................... 141 7.6.1 – FRAUDE À EXECUÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES. ................................................. 144 7.7 – REVELIA. ............................................................................................................................. 151 7.8 –…

ETAPA Nº 2 ✓ Aula-tema: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; Alienação Judicial (Arrematação); Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo; Remição dos Bens, Remição da Execução; Suspensão e Extinção da Execução. Esta atividade é importante para que você tome contado com casos concretos e aprofunde o conhecimento jurisprudencial dos temas desta etapa. Para realizá-la, é…

desaparecendo a figura do árbitro privado, passando a função jurisdicional a ser privativa dos funcionários do Estado. Tal procedimento assumia a forma escrita e compreendia o pedido do autor, defesa do réu, instrução da causa, prolação da sentença, sua execução e ainda o recurso cabível para o caso (GARCIA, 2014, p.12).” Com a queda do império romano, ocorreu a imposição dos costumes e do direito germânico. Determinado direito dos povos germânicos possuía um nível muito…

ferida): simulação (na ocorrência, o negócio é nulo, tudo que é nulo é imprescritível; fraude contra credores (negócio é anulável). SÃO NULOS – IMPRESCRITÍVEIS Nulidade absoluta – ausência dos requisitos de validade dos negócios jurídicos com exceção da incapacidade relativa do agente + ocorrência do vicio social. NEGOCIO É NULO Nulidade relativa – vícios de consentimento do negocio jurídico + vicio social da fraude contra credores + incapacidade relativa do agente; NEGÓCIO É…

eletrônicos ou cybercrimes sejam mais apropriadamente utilizados para descrever atividades criminais que façam o uso de computadores ou de uma rede de computadores, estes termos também são utilizados para descrever crimes tradicionais, tais como fraudes, roubo, chantagem,falsificação e apropriação indébita, na qual computadores ou rede de computadores são usados para facilitar as atividades ilícitas. Segundo Guimarães e Furlaneto Neto, Crime Informático significa: "qualquer conduta…