Diante Do Fato Concreto Acima Apresentado Identifique Os

FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO REVELIA E CONFISSÃO Trata-se de caso terceirização, comum na prática trabalhista, qual deve ser postulada a aplicação da pena revelia em desfavor 2ª ré porque ela não contestou o feito, que pese citada. Mede-capacidade examinando identificar que, hipótese, pode aproveitar defesa uma das litisconsortes favor outra. Aceitável citação dos artigos 320, I, do CPC ou 844 CLT. INÉPCIA Busca-valorização artigo 840 CLT afastamento excessos preciosismo, pois no…

Maurício F. Rangel Pós-graduação em Direito/Processo Penal, UNESA, 2010 Coletânea de Exercícios 8° ) CASO CONCRETO Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, conseqüente responsabilização penal da empresa WCK, Construção Civil Ltda, pela prática de crime contra a ordem tributária, previsto no art.1°, da lei n. 8137/1990, seus gerentes impetram Habeas Corpus face ao Tribunal Regional Federal com vistas ao trancamento do inquérito policial, sob o

CURSO: DIREITO PERIODO: 3º/2011.2 DIREITO CONSTITUCIONAL I PRISCILLA BARBOSA MASCARENHAS CAXIAS-MA OUTUBRO/2011 PRISCILLA BARBOSA MASCARENHAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Trabalho a ser apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Vale do Itapecurú - FAI, como requisito parcial para obtenção de nota da disciplina de Direito Constitucional I. Profº. Venildo Jose Bezerra Reynaldo

SOCIOLOGIA JURÍDICA CASOS CONCRETOS Plano de Aula 1 a 8 2013.2 Plano de Aula 1 Casos 1: A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de

desde que não importe em aumento de despesa, não nos parece proibida pela Constituição Federal. Gabarito: Letra E. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL  Disciplina: DPU0246 - DIREITO ADMINISTRATIVO I Semana Aula: 2 Caso Concreto (OAB/Exame Unificado) Prefeito de cidade do interior fluminense, após ter vencido às eleições, ordenou que pintassem todos os prédios públicos das cores do Partido ao qual pertence. Pergunta-se: Quais os princípios do regime…

distinção entre a concepção de surdez clínico-patológica e socioantropológica? • A LIBRAS é uma língua de fato? CONVITEÀLEITURA 4 Percurso Histórico da Educação de Surdos: A Origem dos Mitos e Concepções Retroceder na história é sempre uma ótima oportunidade para mudar as lentes da visão naturalizada construída a partir do que se conhece hoje. Por essa razão, contextualizar historicamente os fatos, concepções e mitos em torno da educação de surdos poderá ajudá-lo a compreender como a…

DE POSTGRADO MAESTRÍA EN CIENCIAS DE LA EDUCACIÓN Professora: Carla Binsfeld O CONTRATO DIDÁTICO GRUPO: EDSON SOAREZ NOGUEIRA MARIZETE ROVER MARIA ZILDA GOLIN OSNIÉR GOMES PEREIRA MACHADO IZOLDA DETTEMER Trabalho apresentado como conclusão parcial do Curso de Mestrado – Ciências da Educação, da Universidade Três Fronteiras, Cidade Del Leste Py. 2010 Apresentação O Contrato Didático proposto por…

JURÍDICA: ANÁLISE DO ARTIGO 5O DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) SÃO PAULO 2012 HERMENÊUTICA JURÍDICA: ANÁLISE DO ARTIGO 5O DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) Trabalho apresentado como Atividade Prática Supervisionada no 3o semestre do Curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP Orientadora: Prof. Cibele Mara Dugaich SÃO PAULO 2012 RESUMO O trabalho que apresentaremos, foi realizado por meio…

marcada pela eficiência técnica e persuasiva, mas nunca pode perder de vista a ética e a moral. Lembremos que antes mesmo dos sistemas jurídicos positivados, o homem deveria pautar sua conduta pelos valores universais do que é certo e justo. Diante desse cenário geral, precisamos lembrar, ainda, que o papel principal do direito é compor conflitos e que a atividade processual é marcada pelo contraditório e pela ampla defesa. Em outras palavras, quando um advogado atuar no Judiciário…

inscrita no CNPJ sob o nº. 33.479.023/0001-80, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da ação em epígrafe, que lhe move JOSÉ LAURINDO DOS SANTOS, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas. 1. BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Alega o Autor que foi surpreendido com a cobrança de faturas de cartão de crédito do Banco Réu, sem jamais ter firmado qualquer contrato com ele. Ao tentar realizar um…